Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 567, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.37 – seção 2 nº 60 – Designa representantes no âmbito do Ministério da Saúde para compor o Plenário da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

 

Portaria MS-GM nº 568, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.85 – seção 1 nº 60 – Estabelece recursos financeiros a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 571, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.87 – seção 1 nº 60 – Regulamenta, para o ano de 2011, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER), componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.

 

Portaria MS-GM nº 572, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.87 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 573, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.88 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 574, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.88 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 575, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.89 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às ações de Saúde Bucal no âmbito da estratégia Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 576, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.89 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 577, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.90 – seção 1 nº 60 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 580, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.91 – seção 1 nº 60 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

 

Portaria MS-GM nº 582, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.101 – seção 1 nº 60 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

Portaria MS-GM nº 583, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.103 – seção 1 nº 60 – Institui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 584, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.104 – seção 1 nº 60 – Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

 

Portaria MS-GM nº 585, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.104 – seção 1 nº 60 – Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids no Estado do São Paulo.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.318, de 28/03/11 DOU de 29/03/11 p.115 – seção 1 nº 60 – Determina como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo território nacional, de todas as propagandas que atribuam propriedades não estabelecidas pela Legislação Sanitária.

 

Resolução MS-CNS nº 437, de 17/03/11 DOU de 29/03/11 p.117 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre as ações intersetoriais de saneamento básico, coleta e destino do lixo, que sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde.

 

Resolução MS-CNS nº 438, de 17/03/11 DOU de 29/03/11 p.117 – seção 1 nº 60 – Investir melhor os recursos que temos e garantir aumento de recursos para viabilizar o Pacto para Saúde. O Pacto em Defesa do SUS.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SS nº 9, de 28/03/11 DOE de 29/03/11 p.26 – seção 1 nº 58 – Constitui Grupo de Trabalho visando a elaboração de Plano de Trabalho para implantação e acompanhamento da instalação da Autarquia Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

 

Resolução SEDS nº 5, de 21/03/11 DOE de 29/03/11 p.5 – seção 1 nº 58 – Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP e dá providências correlatas.

 

Portaria CIB nº 1, de 24/03/11 DOE de 29/03/11 p.5 – seção 1 nº 58 – Habilita Municípios do Estado de São Paulo em níveis de Gestão.

 

Portaria HGSM nº 4, de 28/03/11 DOE de 29/03/11 p.27 – seção 1 nº 58 – Cessa a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, referente à Portaria - 36/2007, publicada em D.O. de 09/11/2007.

 

Portaria DRS XIII, de 23/03/11 DOE de 29/03/11 p.28 – seção 1 nº 58 – Constitui no âmbito deste Departamento, a Comissão de Trabalho, que fica composta pelos membros relacionados, deste Departamento Regional de Saúde.

 

Portaria HCRP nº 66, de 21/03/11 DOE de 29/03/11 p.29 – seção 1 nº 58 – Designa como Membros da Comissão de Acompanhamento e Controle das Áreas de Alimentação do HCRP - CACAAL.