Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 553, de 22/03/11 DOU de 23/03/11 p.84 – seção 1 nº 56 – Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal para o ano de 2011.

 

Portaria MS-GM nº 556, de 22/03/11 DOU de 23/03/11 p.85 – seção 1 nº 56 – Autoriza o repasse financeiro complementar do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estadual e Municipais a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.

 

Portaria MS-SAS nº 98, de 18/03/11 DOU de 23/03/11 p.90 – seção 1 nº 56 – Habilita o hospital relacionado nos Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

 

Portaria MS-SAS nº 99, de 18/03/11 DOU de 23/03/11 p.90 – seção 1 nº 56 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos identificados.

 

Portaria MS-SAS nº 100, de 18/03/11 DOU de 23/03/11 p.92 – seção 1 nº 56 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 101, de 18/03/11 DOU de 23/03/11 p.92 – seção 1 nº 56 – Inclui membro na equipe de transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Portaria MS-SAS nº 104, de 18/03/11 DOU de 23/03/11 p.93 – seção 1 nº 56 – Substitui e nomeia como responsável técnico pela equipe para realizar retirada e transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Portaria MS-SAS nº 48, de 11/02/11 DOU de 23/03/11 p.93 – seção 1 nº 56 – Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Portaria MS-SAS nº 268, de 07/06/10 DOU de 23/03/11 p.93 – seção 1 nº 56 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Portaria MS-SAS nº 675, de 09/12/10 DOU de 23/03/11 p.93 – seção 1 nº 56 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Legislação Estadual

 

Despacho do Secretário SEC-SGP, de 16/03/11 DOE de 23/03/11 p.3 – seção 1 nº 54 – Qualifico a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA.

 

Resolução SGP nº 7, de 21/03/11 DOE de 23/03/11 p.3 – seção 1 nº 54 – Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Pública, com relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.

 

Portaria CCD, de 22/03/11 DOE de 23/03/11 p.3 – seção 1 nº 54 – Dispõe sobre o Regimento Interno deste Conselho Administrativo (torna sem efeito a publicação em D.O. de 18/03/2011.

 

Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 23/03/11 p.42 – seção 1 nº 54 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Comunicado CVS nº 38, de 10/03/11 DOE de 23/03/11 p.90 – seção 1 nº 54 – Comunica aos Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária - GVS os novos valores da Tabela de Multas, atualizados pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp.

 

Comunicado CGCSS, de 2011 DOE de 23/03/11 p.91 – seção 1 nº 54 – Dispõe sobre o Regulamento Interno da Fundação do ABC e demais mantidas para a Área de Compra e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras.

 

Comunicado CGCSS, de 2011 DOE de 23/03/11 p.91 – seção 1 nº 54 – Tem por finalidade normatizar as ações do Serviço de Compras do Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados, bem como estabelecer critérios para a contratação de serviços.

 

Portaria HGA, de 21/03/11 DOE de 23/03/11 p.95 – seção 1 nº 54 – Inclui os novos componentes da COREME – Comissão de Residência Médica deste Hospital.

 

Portaria HGSM nº 4, de 22/03/11 DOE de 23/03/11 p.95 – seção 1 nº 54 – Cessa a designação dos servidores que compõem o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

 

Projeto de Lei nº 149, de 2011 DOE de 23/03/11 p.17 – seção Leg. nº 53 – Dispõe sobre a proibição de colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas e autarquias no Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 153, de 2011 DOE de 23/03/11 p.17 – seção Leg. nº 53 – Institui a Rede de Proteção à Mãe Paulista no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.201, de 22/03/11 DOM de 23/03/11 p.1 – nº 53 – Regulamenta os pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais.