Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 528, de 21/03/11 DOU de 22/03/11 p.50 – seção 1 nº 55 – Suspende o credenciamento de 26 Municípios ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

 

Portaria Conjunta MEC-CAPES nº 1, de 18/03/11 DOU de 22/03/11 p.15 – seção 1 nº 55 – Dispõe sobre as Bolsas REUNI de Assistência ao Ensino – nível pós-doutorado, previstas nos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.381, de 21/03/11 DOE de 22/03/11 p.3 – seção 1 nº 53 – Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades Mogi Guaçu “Benedito Darcádia”.

 

Decreto nº 56.866, de 21/03/11 DOE de 22/03/11 p.5 – seção 1 nº 53 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva – AME Catanduva e dá providências correlatas.

 

Decreto de 21/03/11 DOE de 22/03/11 p.5 – seção 1 nº 53 – Designa os adiante relacionados para integrarem, como membros, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - Condesb.

 

Comunicado SEDPcD de 2011 DOE de 22/03/11 p.26 – seção 1 nº 53 – Torna pública a abertura de inscrições para o “ III Concurso Moda Inclusiva”, de caráter cultural.

 

Deliberação CIB nº 11, 2011 DOE de 22/03/11 p.30 – seção 1 nº 53 – Homologou os itens relacionados.

 

Comunicado CCD-FESIMA, 2011 DOE de 22/03/11 p.33 – seção 1 nº 53 – Aprova a criação de etapas para pagamento das ações e/ou trabalhos ligados às finalidades do Fesima, (torna sem efeito publicação em D.O. de 18/03/2011).

 

Comunicado CCD-FESIMA, 2011 DOE de 22/03/11 p.33 – seção 1 nº 53 – Dispõe sobre o Regimento Interno deste Conselho Administrativo.

 

Portaria IAL nº 2, 21/03/11 DOE de 22/03/11 p.33 – seção 1 nº 53 – Altera a Comissão de Controle Interno do Instituto Adolfo Lutz.

 

Portaria HGA nº 3, 21/03/11 DOE de 22/03/11 p.35 – seção 1 nº 53 – Designa servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de Controle, Operação e Fiscalização.

 

Projeto de Lei nº 127, de 2011 DOE de 22/03/11 p.18 – seção Leg. nº 52 – Reestabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 29/05/1970, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamentos nas unidades da Secretaria de Saúde de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 128, de 2011 DOE de 22/03/11 p.18 – seção Leg. nº 52 – Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.

 

Projeto de Lei nº 133, de 2011 DOE de 22/03/11 p.19 – seção Leg. nº 52 – Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas.

 

Projeto de Lei nº 134, de 2011 DOE de 22/03/11 p.19 – seção Leg. nº 52 – Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.

 

Projeto de Lei nº 136, de 2011 DOE de 22/03/11 p.19 – seção Leg. nº 52 – Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

 

Projeto de Lei nº 137, de 2011 DOE de 22/03/11 p.19 – seção Leg. nº 52 – Dispõe que os estabelecimentos que especifica, ficam obrigados a informar a seus clientes a quantidade de valor calórico e nutricional contida nas suas refeições.

 

Projeto de Lei nº 142, de 2011 DOE de 22/03/11 p.20 – seção Leg. nº 52 – Autoriza a criação dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável no Estado de São Paulo.