Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 483, de 18/03/11 DOU de 21/03/11 p.53 – seção 1 nº 54 – Delega competência aos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, da Secretaria-Executiva, para a prática dos atos de responsabilidade dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

 

Portaria MS-GM nº 484, de 18/03/11 DOU de 21/03/11 p.38 – seção 2 nº 54 – Delega competência aos Chefes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI/SESAI/MS para a prática dos atos perante os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, de 16/03/11 DOU de 21/03/11 p.65 – seção 1 nº 54 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos dinamizados e dá outras providências.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 14, de 16/03/11 DOU de 21/03/11 p.66 – seção 1 nº 54 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos fitoterápicos e dá outras providências.

 

Portaria MS-SAS nº 106, de 18/03/11 DOU de 21/03/11 p.68 – seção 1 nº 54 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

 

Legislação Estadual

 

Deliberação CIB nº 10, de 18/03/11 DOE de 19/03/11 p.37 – seção 1 nº 52 – Define as modalidades da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

 

Deliberação CIB nº 11, de 18/03/11 DOE de 19/03/11 p.38 – seção 1 nº 52 – Credenciamento do Hospital Universitário da USP de São Paulo.

 

Portaria CHS nº 8, de 18/03/11 DOE de 19/03/11 p.41 – seção 1 nº 52 – Convoca os enfermeiros e auxiliares de enfermagem, servidores do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, para participarem da eleição para a composição da Comissão de Ética de Enfermagem do Conjunto Hospitalar de Sorocaba – 2011.

 

Resolução PGE nº 28, de 17/03/11 DOE de 19/03/11 p.52 – seção 1 nº 52 – Designa membros para compor o grupo de trabalho, de natureza permanente, para discussão e compartilhamento das estratégias de defesa do Estado de São Paulo nas ações civis públicas, ações coletivas e naquelas que versem sobre fornecimento de medicamentos e outros insumos bem como outros assuntos sobre saúde pública instituído pela Resolução Conjunta SS-PGE nº 1, de 15/03/2011.

 

Projeto de Lei nº 116, de 2011 DOE de 19/03/11 p.11 – seção Leg. nº 52 – Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 07/05/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

 

Projeto de Lei nº 120, de 2011 DOE de 19/03/11 p.12 – seção Leg. nº 52 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 126, de 2011 DOE de 19/03/11 p.13 – seção Leg. nº 52 – Autoriza a criação do Conselho Estadual do Terceiro Setor no Estado de São Paulo.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 527, de 2011 DOM de 19/03/11 p.22 – nº 51 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação Contra a Influenza, no município de São Paulo.