Legislação Federal

 

Portaria MS-SE nº 239, de 17/03/11 DOU de 18/03/11 p.62 – seção 1 nº 53 – Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados, para a realização de eventos pelos órgãos da administração direta do Ministério da Saúde.

 

Portaria MS-SCTIE nº 2, de 16/03/11 DOU de 18/03/11 p.66 – seção 1 nº 53 – Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

Portaria MEC-GM nº 278, de 17/03/11 DOU de 18/03/11 p.12 – seção 1 nº 53 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.845, de 17/03/11 DOE de 18/03/11 p.3 – seção 1 nº 51 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidade Geral Barretos - AME-G Barretos e dá providências correlatas.

 

Decreto, de 17/03/11 DOE de 18/03/11 p.3 – seção 1 nº 51 – Dispensa e designa membros como representantes do Conselho Estadual de Saúde.

 

Deliberação CCD-CAF nº 1, de 30/09/10 DOE de 18/03/11 p.29 – seção 1 nº 51 – Retificação - Aprova a criação de etapas para pagamento das ações e/ou trabalhos ligados às finalidades do Fesima.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SGM nº 10, de 17/03/11 DOM de 18/03/11 p.1 – nº 51 – Constitui Grupo de Trabalho, com a incumbência de realizar estudos sobre a viabilidade de criação do Fundo Municipal do Idoso.