Legislação Federal

 

Portaria Interministerial MS-MEC nº 318, de 28/02/11 DOU de 01/03/11 p.48 – seção 1 nº 42 – Altera, para 31/05/2011, o prazo definido pela Portaria Interministerial nº 2.378, de 26/10/2004, para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

 

Portaria MS-GM nº 319, de 28/02/11 DOU de 01/03/11 p.48 – seção 1 nº 42 – Prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº 2.048/GM/MS, de 03/09/2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde-SUS.

 

Portaria MS-SAS nº 80, de 24/02/11 DOU de 01/03/11 p.50 – seção 1 nº 42 – Estabelece as normas para o processo de credenciamento, renovação de credenciamento, monitoramento e descredenciamento do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Portaria MS-SAS nº 82, de 24/02/11 DOU de 01/03/11 p.51 – seção 1 nº 42 – Habilita os estabelecimentos informados para realizar a quantificação de carga viral do HIV-1 e contagem de linfócitos CD4+/CD8.

 

Legislação Estadual

 

Decreto de 28/02/11 DOE de 01/03/11 p.1 seção 2 nº 40 - Nomeando Coordenador de Saúde da Administração Superior da Secretaria e da Sede-Coordenadoria de Recursos Humanos.

 

Portaria SF-CAF-G nº 7, de 28/02/11 DOE de 01/03/11 p.32 – seção 1 nº 40 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de fevereiro 2011.

 

Portaria HICF nº 9, de 24/02/11 DOE de 01/03/11 p.41 – seção 1 nº 40 – Dispõe sobre a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Hospital Infantil Cândido Fontoura.

 

Portaria HRA nº 19, de 28/02/11 DOE de 01/03/11 p.41 – seção 1 nº 40 – Recompõe a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN, do Hospital Regional de Assis.

 

Portaria HRA, de 05/02/11 DOE de 01/03/11 p.41 – seção 1 nº 40 – Recompõe a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - Comsae, do Hospital Regional de Assis.

 

Portaria do Diretor Técnico HGA, de 04/02/11 DOE de 01/03/11 p.41 – seção 1 nº 40 – Cria a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado–CE-CTD, para a contratação de Médico Especialidade: Anestesiologia.

 

Portaria GVS-XXI nº 1, de 21/02/11 DOE de 01/03/11 p.39 – seção 1 nº 40 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

 

Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 61, de 23/02/11 DOE de 01/03/11 p.32 – seção 1 nº 40 – Republicação - Determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação dos requerimentos de pensão.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.145, de 28/02/11 DOM de 01/03/11 p.1 – nº 39 – Confere à Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, atribuições voltadas ao atendimento da população indígena do Município de São Paulo, conforme especifica.

 

Decreto nº 52.146, de 28/02/11 DOM de 01/03/11 p.1 – nº 39 – Cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26/07/2010.

 

Decreto nº 52.147, de 28/02/11 DOM de 01/03/11 p.1 – nº 39 – Confere nova redação ao artigo 34 do Decreto n° 52.087, de 18/01/2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.

 

Decreto nº 52.148, de 28/02/11 DOM de 01/03/11 p.1 – nº 39 – Fixa o número máximo de bolsas de estudo a serem concedidas no âmbito do Programa de Acolhimento na Rede Municipal de Saúde, instituído pela Lei nº 14.987, de 29/09/2009.