Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 1.206, de 26/05/11 DOU de 27/05/11 p.108 – seção 1 nº 101 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro e profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 255, de 18/05/11 DOU de 27/05/11 p.110 – seção 1 nº 101 – Republicação - Dispõe sobre a designação do responsável pelo fluxo das informações relativas à assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 64, de 10/04/2001.

 

Portaria MCT-GM nº 360, de 26/05/11 DOU de 27/05/11 p.5 – seção 2 nº 101 – Institui Comissão, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia e de suas entidades vinculadas, com a missão de planejar e coordenar ações com vistas à viabilização da Exposição do Túnel da Ciência nos estados brasileiros.

 

Legislação Estadual

 

Deliberação CONSEAS nº 13, de 20/05/11 DOE de 27/05/11 p.8 – seção 1 nº 99 – Regulamenta a VIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá orientações para a realização das Conferências Municipais – 2011.

 

Comunicado CRH nº 1, de 26/05/11 DOE de 27/05/11 p.31 – seção 1 nº 99 – Regulamento, Inscrição e Sorteio do Programa Jovens Acolhedores – 2011.

 

Portaria IB nº 6, de 23/05/11 DOE de 27/05/11 p.28 – seção 1 nº 99 – Fica instituída a Comissão Organizadora da XIII Reunião Científica Anual do Instituto Butantan.

 

Portaria IB nº 7, de 23/05/11 DOE de 27/05/11 p.28 – seção 1 nº 99 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Normatização em Biodiversidade, terá a composição relacionada.

 

Portaria ILSL nº 290, de 26/05/11 DOE de 27/05/11 p.29 – seção 1 nº 99 – Fica instituída a Comissão Técnica de Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos relacionados.

 

Portaria GVS-XII nº 2, de 26/05/11 DOE de 27/05/11 p.30 – seção 1 nº 99 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

 

Portaria SUCEN nº 59, de 25/05/11 DOE de 27/05/11 p.32 – seção 1 nº 99 – Altera o artigo 3º do Regimento Interno da Comissão Científica.

 

Projeto de Lei nº 517, de 2011 DOE de 27/05/11 p.12 – seção 1 nº 98 – Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana" e dá providências correlatas.

 

Projeto de Lei nº 524, de 2011 DOE de 27/05/11 p.14 – seção 1 nº 98 – Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela Companhia de Saneamento Básico (SABESP), a todas as Entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.