Legislação Federal

 

Portaria MS-ANVISA nº 693, de 20/05/11 DOU de 23/05/11 p. 56 – seção 1 nº 97 - Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

 

Resolução CFF nº 545,  de 18/05/11 DOU de 23/05/11 p. 158 – seção 1 nº 97 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 542/11 do Conselho Federal de Farmácia.

 

Portaria MS-SAS nº 227, de 20/05/11 DOU de 23/05/11 p. 45 – seção 2 nº 97 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional para os Transplantes de Fígado.

 

Legislação Estadual

 

Decreto de 20/05/11 DOE de 21/05/11 p. 5 – seção 1 nº 95 – Dispensa e nomeia membro, para exercer a função de Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - “Chopin Tavares de Lima” - FURP.

 

Resolução SS nº 50, de 20/05/11 DOE de 21/05/11 p. 31 – seção 1 nº 95 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998.

 

Resolução SS nº 51, de 20/05/11 DOE de 21/05/11 p. 32 – seção 1 nº 95 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº. 1.093/2009.

 

Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2011 DOE de 21/05/11 p. 11- seção Leg. nº 94 - Acrescenta dispositivo, a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991. (acompanhantes das pessoas portadoras de deficiência).

 

Projeto de Lei nº 499 de 2011 DOE de 21/05/11 p. 11 - seção Leg. nº 94 -  Dispõe sobre a instituição do Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, para municípios com população de até 150 mil habitantes, que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social – IRPS.