Legislação Federal

 

Portaria PR-SPM nº 43, de 13/05/11 DOU de 16/05/11 p.1 – seção 1 nº 92 - Aprova o "Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça", em consonância com os objetivos, normas e critérios gerais constantes do Anexo desta Portaria, com vistas à implantação e operacionalização do referido Programa.

 

Portaria MS-SAS nº 211, de 13/05/11 DOU de 16/05/11 p.73 – seção 1 nº 92 - Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.

 
Resolução CFM nº 1.967, de 14/04/11 DOU de 16/05/11 p.73 – seção 1 nº 92 - Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dos conselhos regionais de medicina.

 

Legislação Estadual

 

Portaria CAISM-AF nº 5, de 12/05/11 DOE de 14/05/11 p.26 – seção 1 nº 90 - Designando a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, formada por funcionários do Caism da Água Funda.

 

Portaria HGVNC nº 9, de 11/04/11 DOE de 14/05/11 p.27 – seção 1 nº 90 – Retificação – Dispõe sobre a Comissão de Óbito.

 

Portaria HGVNC nº 13, de 23/08/10 DOE de 14/05/11 p.27 – seção 1 nº 90 – Retificação – Inclui membro suplente na Comissão de Farmácia vigente.

 

Portaria HGVNC nº 21, de 18/11/10 DOE de 14/05/11 p.27 – seção 1 nº 90 – Retificação - Substituir membro suplente da Comissão de EMTN (Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional).

 

Projeto de Lei nº 474, de 2011 DOE de 14/05/211 p.11 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, disponibilidade e manutenção de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques e áreas de lazer, publicas ou privadas.

 

Projeto de Lei nº 476, de 2011 DOE de 14/05/211 p.11 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagões em cada composição de trem ou metro, para uso exclusivo de mulheres com crianças de colo, gestantes, maiores de 65 anos e pessoas com necessidades especiais, em todo o Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 477, de 2011 DOE de 14/05/211 p.11 seção Leg. nº 89 - Dispõe da obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ensino fundamental e médio.