Legislação Federal

 

Portaria MS-SAS nº 210, de 11/05/11 DOU de 12/05/11 p.57 – seção 1 nº 90 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

 

Portaria MS-ANVISA nº 633, de 11/05/11 DOU de 12/05/11 p.44 – seção 2 nº 90 – Designa Diretores da Diretoria Colegiada para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Portaria MCT-SCTIS nº 9, de 10/05/11 DOU de 12/05/11 p.7 – seção 1 nº 90 – Aprova o Documento de Referência para Apresentação de Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.986, de 11/05/11 DOE de 12/05/11 p.1 – seção 1 nº 88 - Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o imóvel que especifica.

 

Portaria HIDV nº 18, de 11/05/11 DOE de 12/05/11 p.30 – seção 1 nº 88 - Constitui a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, com os profissionais relacionados.

 

Portaria HMLMB, de 11/05/11 DOE de 12/05/11 p.29 – seção 1 nº 88 - Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, com a composição relacionada.

 

Portaria HRS nº 15, de 11/05/11 DOE de 12/05/11 p.30 – seção 1 nº 88 – Cessa e altera membros das Comissões relacionadas.

 

Comunicado GVS-IX, de 2011 DOE de 12/05/11 p.26 – seção 1 nº 88 – Torna publico a lista de profissionais credenciados do GVS.

 

Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2011 DOE de 12/05/11 p.18 – seção Leg. nº 87 - Altera o artigo 155 da Constituição do Estado de São Paulo com vistas a criar o Plano Diretor Regional nas unidades regionais.

 

Projeto de Lei nº 463, de 2011 DOE de 12/05/11 p.18 – seção Leg. nº 87 - Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 464, de 2011 DOE de 12/05/11 p.19 – seção Leg. nº 87 - Dá a denominação de "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades da cidade de Ituverava.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 910, de 2011 DOM de 12/05/11 p.19 – nº 87 - Fica definido o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192 como a unidade da Secretaria Municipal da Saúde competente para analisar a documentação e atendimento das demais exigências previstas no Decreto nº 52.122/ 2011.