Legislação Federal

 

Portaria AGU-CTI nº 1, de 05/05/11 DOU de 06/05/11 p.2 – seção 1 nº 86 - Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da Advocacia-Geral da União para os exercícios de 2010 e 2011.

 

Portaria MS-SE nº 451, de 29/04/11 DOU de 06/05/11 p.39 – seção 2 nº 86 – Republicação - Designa servidores relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho, com o objetivo de propor a estruturação e o funcionamento do Portal Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, para divulgação e monitoramento das transferências e da execução financeira dos recursos do SUS.

 

Portaria MS-GM nº 1.052, de 05/05/11 DOU de 06/05/11 p.43 – seção 1 nº 86 - Revoga a Portaria nº 4.101, de 17/12/2010, que estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 253, de 05/05/11 DOU de 06/05/11 p.44 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 254, de 05/05/11 DOU de 06/05/11 p.45 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º/01/1999 e altera as Resoluções Normativas nº 63, de 22/12/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º/01/2004; e nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

 

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 47, de 05/05/11 DOU de 06/05/11 p.48 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 03/06/1998, e na Resolução Normativa n° 253, de 05/05/2011.

 

Resolução COFEN nº 378, de 29/04/11 DOU de 06/05/11 p.148 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre vedação de inscrição e registro de obstetriz no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem do país, e dá outras providências.

 

Legislação Estadual

 

Resolução Conjunta CC-SGP-PGE nº 1, de 05/05/11 DOE de 06/05/11 p.1 – seção 1 nº 84 - Institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos visando à revisão, atualização e proposição de normas e diretrizes na área de serviços terceirizados, e dá providências correlatas.

 

Portaria HC-SP, de 29/04/11 DOE de 06/05/11 p.33 – seção 1 nº 84 - Designando membro do Núcleo Especializado em Tecnologia da Informação Neti, para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA.

 

Portaria HRA nº 11, de 05/05/11 DOE de 06/05/11 p.32 – seção 1 nº 84 - Constitui o Grupo de Combate à Dengue ( Grude ) com os servidores relacionados que exercerão as atividades dentro da jornada de trabalho.

 

Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2011 DOE de 06/05/11 p.11 – seção Leg. nº 83 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 254 da Constituição Estadual.

 

Projeto de Lei nº 426, de 2011 DOE de 06/05/11 p.11 – seção Leg. nº 83 – Dispõe sobre o período de funcionamento das creches no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 433, de 2011 DOE de 06/05/11 p.12 – seção Leg. nº 83 – Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador do portador de deficiências e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 444, de 2011 DOE de 06/05/11 p.13 – seção Leg. nº 83 – Denomina-se “Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia”, o Hospital Estadual de Diadema, no Bairro Serraria, do município de Diadema.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.295, de 05/05/11 DOM de 06/05/11 p.1 – nº 83 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC – Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.