Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 1.036, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.46 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso anual destinado ao custeio de Nefrologia do Estado de São Paulo.

 

Portaria MS-GM nº 1.038, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.46 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 1.042, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.47 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de Ourinhos.

 

Portaria MS-GM nº 1.043, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.47 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

 

Portaria MS-GM nº 1.045, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p. 47 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de São Paulo (SP).

 

Portaria MS-GM nº 1.049, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.48 – seção 1 nº 85 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

 

Portaria MS-SAS nº 202, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.52 – seção 1 nº 85 – Atualiza a tabela de regras contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES, e a definição do responsável pela inclusão dessa informação no cadastro do estabelecimento, onde centralizada refere-se ao gestor federal, e descentralizada refere-se aos gestores dos estados, do distrito federal e dos municípios.

 

Portaria MS-SAS nº 203, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.53 – seção 1 nº 85 - Fica estabelecido a obrigatoriedade no SIH/SUS do registro da competência de realização dos procedimentos da internação, no formato MM/AAAA (mês/ano), assim como já é exigido para o registro das diárias de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

 

Portaria MS-SAS nº 204, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.53 – seção 1 nº 85 – Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.

 

Portaria MS-GM nº 1.024, de 04/05/11 DOU de 05/05/11 p.32 – seção 2 nº 85 –Subdelegada competência para autorizar o afastamento do país, observado o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

 

Legislação Estadual

 

Decreto de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.1 – seção 1 nº 83 – Designando os membros relacionados, para integrarem o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

 

Portaria DETRAN nº 534, de 20/04/11 DOE de 05/05/11 p.6 – seção 1 nº 83 - Defere a expedição da autorização a que se refere o art. 136 do CTB, para modificação de veículos destinados ao transporte de escolares portadores de necessidades especiais.

 

Portaria CIB-SP nº 4, de 27/04/11 DOE de 05/05/11 p.12 – seção 1 nº 83 - Pactua prazo para os municípios habilitarem em nível de gestão básica ou plena e a implantação dos CRAS.

 

Resolução SS nº 44, de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.37 – seção 1 nº 83 - Designa profissionais, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para compor grupo de trabalho destinado a analisar as propostas formuladas por interessados na fruição de isenção de ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.

 

Deliberação CIB nº 17, de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.37 – seção 1 nº 83 - Aprova o Grupo Técnico Bipartite de Gestão Regional, com sete representantes da SES e sete do Cosems, conforme relacionado.

 

Portaria CVS nº 6, de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.37 – seção 1 nº 83 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

 

Portaria CHS nº 17, de 15/04/11 DOE de 05/05/11 p.40 – seção 1 nº 83 - Constitui Comissão, com competência para assinar como representante legal desta Unidade Hospitalar, os PPP emitidos em conformidade com a legislação vigente.

 

Portaria HI n º 4, de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.40 – seção 1 nº 83 – Designa membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria HEM n º 7, de 02/05/11 DOE de 05/05/11 p.40 – seção 1 nº 83 –Designando, os funcionários/servidores relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria DRS-XV, de 04/05/11 DOE de 05/05/11 p.40 – seção 1 nº 83 – Fica constituído, junto ao Gabinete do Diretor Técnico de Departamento de Saúde do DRS-XV, Grupo de Trabalho com a incumbência de analisar a atual situação que envolve as demandas judiciais por prestação de saúde e propor medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos pertinentes ao atendimento.