Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 940, de 28/04/11 DOU de 02/05/11 p.58 – seção 1 nº 82 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

 

Portaria MS-GM nº 969, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.61 – seção 1 nº 82 – Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

 

Portaria MS-GM nº 970, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.62 – seção 1 nº 82 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 972, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.63 – seção 1 nº 82 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

 

Portaria MS-SE nº 451, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.54 – seção 2 nº 82 – Designa os servidores relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 715, de 07/04/2011, com o objetivo "de propor a estruturação e o funcionamento do Portal Fundo a Fundo do Ministério da Saúde.

 

Portaria MS-SE nº 459, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.58 – seção 2 nº 82 – Designa os servidores relacionados, para integrarem o GT instituído pela Portaria nº 766, de 13/04/2011, com a finalidade de elaborar fluxos e estabelecer datas e responsabilidades pelo acompanhamento das áreas técnicas envolvidas nos processos de contratação de insumos estratégicos para a saúde.

 

Portaria MS-ANVISA nº 535, de 29/04/11 DOU de 02/05/11 p.59 – seção 2 nº 82 – Nomeia os membros integrantes do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da ANVISA para avaliação da eficiência e da efetividade das alternativas tecnológicas para o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos, com vistas á implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

 

Portaria MS-SAS nº 386, de 12/08/10 DOU de 02/05/11 p.100 – seção 1 nº 82 – Retificação - Habilita o Hospital Estadual de Cotia no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia.

 

Portaria MS-SAS nº 387, de 12/08/10 DOU de 02/05/11 p.100 – seção 1 nº 82 – Retificação - Habilita o AME Ambulatório Médico de Especialidades Barretos no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital.

 

Portaria MS-SAS nº 388, de 12/08/10 DOU de 02/05/11 p.100 – seção 1 nº 82 – Retificação - Habilita o Instituto de Infectologia Emilio Ribas no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital.

 

Portaria MS-SAS nº 389, de 12/08/10 DOU de 02/05/11 p.100 – seção 1 nº 82 – Retificação - Habilita o Hospital Municipal do M' Boi Mirim- Moyses Deutsch no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital.

 

Portaria MS-SAS nº 160, de 27/04/11 DOU de 02/05/11 p.79 – seção 1 nº 82 – Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

 

Portaria MS-SAS nº 161, de 27/04/11 DOU de 02/05/11 p.81 – seção 1 nº 82 – Publica os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos Municípios selecionados por Estado e ao Distrito Federal.

 

Portaria MS-SAS nº 164, de 27/04/11 DOU de 02/05/11 p.91 – seção 1 nº 82 – Exclui do procedimento - Retirada do globo ocular uni/bilateral para transplante a exigência das habilitações relacionadas.

 

Portaria MS-SAS nº 169, de 27/04/11 DOU de 02/05/11 p.91 – seção 1 nº 82 – Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 189, de 27/04/11 DOU de 02/05/11 p.100 – seção 1 nº 82 – Manter a exclusão, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados.

 

Resolução MS-CNS nº 439, de 07/04/11 DOU de 02/05/11 p.63 – seção 1 nº 82 – Mobiliza todos os esforços e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Atenção Básica, especialmente nas esferas Federal e Estadual.

 

Resolução MS-CNS nº 440, de 07/04/11 DOU de 02/05/11 p.64 – seção 1 nº 82 – Aprova a recomposição do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das ações do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.964, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.1 – seção 1 nº 80 – Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.965, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.1 – seção 1 nº 80 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.497, de 26 de fevereiro de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, o imóvel que especifica.

 

Despacho GOV, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.3 – seção 1 nº 80 – Autorizo a doação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, dos equipamentos de ressonância magnética, tomografia computadorizada e angiografia digital.

 

Portaria DRS-XV nº 1, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.39 – seção 1 nº 80 – Atualiza a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospitais Padre Albino e Emílio Carlos de Catanduva, Certificados como Hospital de Ensino.

 

Portaria DRS-XV nº 2, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.39 – seção 1 nº 80 – Atualiza a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – Funfarme - Hospital de Base, certificado como Hospital de Ensino.

 

Portaria DRS-XV nº 3, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.39 – seção 1 nº 80 – Atualiza a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito deste DRS XV.

 

Portaria HCRP nº 86, de 25/04/11 DOE de 30/04/11 p.40 – seção 1 nº 80 – Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

Portaria HCRP nº 91, de 29/04/11 DOE de 30/04/11 p.40 – seção 1 nº 80 – Designa Coordenador Técnico Científico da Unidade de Pesquisa Clínica - UPC do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

 

Portaria HCRP nº 92, de 28/04/11 DOE de 30/04/11 p.40 – seção 1 nº 80 – Ficam delegadas as atribuições ao Coordenador da Unidade de Pesquisa Clínica - UPC, relativas a assinatura de contratos para a realização de estudos clínicos e folhas de rosto para pesquisas envolvendo seres humanos, no âmbito do HCFMRP-USP.

 

Portaria SUP-SUCEN nº 51, de 28/04/11 DOE de 30/04/11 p.40 – seção 1 nº 80 – Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º do Regimento da Comissão de Prevenção de Acidentes – Cipa.

 

Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2011 DOE de 30/04/11 p.9 – seção Leg. nº 79 – Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994, que "Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo".

 

Projeto de Lei nº 386, de 2011 DOE de 30/04/11 p.13 – seção Leg. nº 79 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012.

 

Projeto de Lei nº 397, de 2011 DOE de 30/04/11 p.11 – seção Leg. nº 79 – Cria o Centro Intercambial de Próteses e Órteses no Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 400, de 2011 DOE de 30/04/11 p.12 – seção Leg. nº 79 – Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.684, de 26/07/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

 

Projeto de Lei nº 402, de 2011 DOE de 30/04/11 p.12 – seção Leg. nº 79 – Obriga farmácias e drogarias a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres anagliptográficos (alfabeto Braille).

 

Projeto de Lei nº 404, de 2011 DOE de 30/04/11 p.12 – seção Leg. nº 79 – Faculta à Administração Estadual a instituição de programas de estágio nos finais de semana.

 

Projeto de Lei nº 406, de 2011 DOE de 30/04/11 p.12 – seção Leg. nº 79 – Dispõe sobre a Instituição de programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas no Estado de São Paulo, e dá outras providencias.