Legislação Federal

 

Portaria MS-ANVISA nº 877, de 28/06/11 DOU de 30/06/11 p.38 – seção 1 nº 124 - Fica criada a Comissão Permanente de Hemovigilância.

 

Portaria MS-ANVISA nº 878, de 28/06/11 DOU de 30/06/11 p.46 – seção 2 nº 124 - Designa os membros, titulares e suplentes, indicados por suas instituições representadas para compor a Comissão Permanente de Hemovigilância.

 

Portaria MS-ANVISA nº 894, de 29/06/11 DOU de 30/06/11 p.38 – seção 1 nº 124 - Fixa as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 28, de 28/06/11 DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 05/11/2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.792, de 29/06/11 DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Inclui na monografia do ingrediente ativo C52 - CLORETOS DE BENZALCÔNIO, na relação de monografias
dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 32, de 28/06/11 DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os programas de acesso expandido, uso compassivo e doação pós-estudo de medicamentos.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 33, de 28/06/11 DOU de 30/06/11 p.39 – seção 1 nº 124 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SS nº 65, de 29/06/11 DOE de 30/06/11 p.42 – seção 1 nº 121 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2011 e dá outras providencias.

 

Despacho SEC-SS, de 29/06/11 DOE de 30/06/11 p.42 – seção 1 nº 121 - Determino, com base nos princípios da moralidade administrativa e na apuração dos fatos, afastar preventivamente, nos termos do inciso I, do artigo 266 da Lei - 10.261/68, servidores relacionados.

 

Portaria DRS-III nº 4, de 29/06/11 DOE de 30/06/11 p.50 – seção 1 nº 121 - Realiza a Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde da área de Abrangência do DRS III – Araraquara.