Legislação Federal

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 31, de 20/06/11 DOU de 24/06/11 p. 71 – seção 1 nº 120 - Fica aberto prazo, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 - CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 

Portaria MS-GM nº 1.401, de 15/06/11 DOU de 27/06/11 p. 107 – seção 1 nº 121 - Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 1.402, de 15/06/11 DOU de 27/06/11 p. 108 – seção 1 nº 121 –
Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 1.459, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 109 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha.

 

Portaria MS-GM nº 1.464, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 112 – seção 1 nº 121 –
Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

Portaria MS-GM nº 1.465, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 113 – seção 1 nº 121 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

 

Portaria MS-GM nº 1.466, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 117 – seção 1 nº 121 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

Portaria MS-GM nº 1.468, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 117 – seção 1 nº 121 - Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

Portaria MS-GM nº 1.470, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 118 – seção 1 nº 121 - Homologa a adesão de Municípios no "Projeto Olhar Brasil".

 

Portaria MS-GM nº 1.471, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 118 – seção 1 nº 121 - Homologa o Município de Sorocaba (SP) no "Projeto Olhar Brasil".

 

Portaria MS-GM nº 1.472, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 119 – seção 1 nº 121 - Institui o Comitê de Mobilização Social e o Comitê de Especialistas para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama e formaliza a Rede Colaborativa para qualificar o diagnóstico e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero.

 

Portaria MS-GM nº 1.473, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 119 – seção 1 nº 121 - Institui os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas dos compromissos prioritários de governo organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 1.475, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 121 – seção 1 nº 121 - Homologa a adesão de Municípios no "Projeto Olhar Brasil".

 
Portaria MS-SAS nº 291, de 22/06/11 DOU de 27/06/11 p. 20 – seção 2 nº 121 - Instituir, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo.

 

Portaria MS-SAS nº 292, de 22/06/11 DOU de 27/06/11 p. 20 – seção 2 nº 121 - Instituir, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Coração.

 

Resolução CFP nº 14, de 20/06/11 DOU de 27/06/11 p. 205 – seção 1 nº 121 - Dispõe sobre a inclusão do nome social no campo "observação" da Carteira de Identidade Profissional do Psicólogo.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.470, de 22/06/11 DOE de 23/06/11 p. 1 – seção 1 nº 118 - Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na forma que especifica.

 

Lei nº 14.471, de 22/06/11 DOE de 23/06/11 p. 1 – seção 1 nº 118 - Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, nas hipóteses que especifica.

 

Lei nº 14.472, de 22/06/11 DOE de 23/06/11 p. 1 – seção 1 nº 118 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica.

 

Decreto de 22/06/11 DOE de 23/06/11 p. 4 – seção 1 nº 118 - Designando, nos termos do art. 3º do Dec. 52.197- 2007, as adiante relacionadas para integrarem, como membros, a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo, na qualidade de representantes da Secretaria de Gestão Pública.

 

Portaria GVS-XI nº 1 , de 20/06/11 DOE de 23/06/11 p. 68 – seção 1 nº 118 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

 

Contrato de Gestão CGCSS DOE de 23/06/11 p. 69 – seção 1 nº 118 - Contrato Que Entre Si Celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação Pio Xii, Qualificada Como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – Ame-G Barretos.

 

Portaria DRS-V nº 7 , de 20/06/11 DOE de 23/06/11 p. 73 – seção 1 nº 118 – Retificação – Altera e  designar membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio e Plano Operativo da Casa Transitória “André Luiz”.

 

Portaria HCRP nº 121 , de 20/06/11 DOE de 23/06/11 p. 74 – seção 1 nº 118 – Fica criado o Comitê de Proteção Radiológica, vinculado ao Serviço de Física Médica e Radioproteção deste Hospital.