Legislação Federal

 

Portaria MS-SAS nº 279, de 17/06/11 DOU de 21/06/11 p.58 – seção 1 nº 118 - Substitui o responsável técnico da equipe que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde.

 

Portaria MS-SAS nº 284, de 17/06/11 DOU de 21/06/11 p.59 – seção 1 nº 118 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

 

Portaria MS-SAS nº 289, de 20/06/11 DOU de 21/06/11 p.67 – seção 1 nº 118 - Habilita os estabelecimentos  relacionados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

 

Legislação Estadual

 

Lei Complementar nº 1.139, de 16/06/11 DOE de 17/06/11 p.1 – seção 1 nº 114 – Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 57.071, de 20/06/11 DOE de 21/06/11 p.1 – seção 1 nº 116 – Altera a redação do “caput” do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 16/03/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

 

Decreto, de 20/06/11 DOE de 21/06/11 p.1 – seção 1 nº 116 – Dispoe sobre membros, para integrarem,  sem prejuízo de suas atribuições normais, a Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.

 

Resolução SS nº 51, de 20/05/11 DOE de 21/06/11 p.40 – seção 1 nº 116 – Republicação - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº. 1.093/2009.

 

Portaria IB nº 9, de 17/06/11 DOE de 21/06/11 p.40 – seção 1 nº 116 – Cria o Estatuto de Funcionamento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Butantan – CEUAIB.

 

Portaria IB nº 10, de 17/06/11 DOE de 21/06/11 p.40 – seção 1 nº 116 – Dispõe sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUAIB, fica constituída pelos membros titulares e suplentes, sob a coordenação do primeiro.

 

Portaria HGT, de 20/06/11 DOE de 21/06/11 p.43 – seção 1 nº 116 – Declara a exclusão de membro na Comissão de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde – CGRSS.

 

Comunicado TC-SDG nº 18, de 2011 DOE de 21/06/11 p.33 – seção Leg. nº 115 – Comunica que é obrigação dos Poderes e Órgãos públicos estaduais e municipais o encaminhamento, conforme Instruções 1 e 2, de 2008, versando sobre obras, serviços e compras, devolução da caução e bem assim informações sobre eventuais pendências.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.425, de 20/06/11 DOM de 21/06/11 p.1 – nº 115 – Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 3ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres.

 

Portaria SMS-G nº 1.320, de 2011 DOM de 21/06/11 p.17 – nº 115 – Nomeia a servidora como Coordenadora Geral da 16ª Conferência Municipal da Saúde de São Paulo.