Legislação Federal

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 258, de 17/06/11 DOU de 20/06/11 p.95 – seção 1 nº 117 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 259, de 17/06/11 DOU de 20/06/11 p.96 – seção 1 nº 117 - Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º/12/2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 25, de 16/06/11 DOU de 20/06/11 p.104 – seção 1 nº 117 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

 

Portaria MS-SAS nº 275, de 16/06/11 DOU de 20/06/11 p.115 – seção 1 nº 117 - Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

 

Portaria MS-SAS nº 276, de 16/06/11 DOU de 20/06/11 p.115 – seção 1 nº 117 - Habilita o Centro de Especialidades Odontológica - CEO, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

 

Portaria MS-SAS nº 287, de 17/06/11 DOU de 20/06/11 p.133 – seção 1 nº 117 - Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde.

 

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 16/06/11 DOU de 20/06/11 p.133 – seção 1 nº 117 - Institui Grupo de Trabalho para articulação dos Centros de Referência em Farmacologia.

 

Legislação Estadual

 

Despacho SEC-SES, de 16/06/11 DOE de 18/06/11 p.27 – seção 1 nº 115 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação Pio XII, qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – Ame Barretos.

 

Resolução SS nº 62, de 17/06/11 DOE de 18/06/11 p.27 – seção 1 nº 115 – Dispõe sobre o registro de ponto nas unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Pasta, e dá providências.

 

Portaria HRO nº 20, de 17/06/11 DOE de 18/06/11 p.31 – seção 1 nº 115 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Cateter, que será constituída pelos funcionários relacionados.

 

Portaria HGT, de 17/06/11 DOE de 18/06/11 p.31 – seção 1 nº 115 – Declarando, a exclusão de membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

 

Portaria SUCEN nº 58, de 20/05/11 DOE de 18/06/11 p.31 – seção 1 nº 115 – Retificação - Constitui Comissão de Informática, subordinada à Superintendência.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 1.158, de 2011 DOM de 18/06/11 p.23 – nº 114 – Institui o Programa de Incentivo à Qualificação da Assistência em Internação para os Hospitais Especializados em Psiquiatria.