Legislação Federal

 

Resolução MEC-CNRM nº 4, de 16/06/11 DOU de 17/06/11 p.25 – seção 1 nº 116 - Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.

 

Portaria MS-GM nº 1.407, de 16/06/11 DOU de 17/06/11 p.42 – seção 2 nº 116 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

Portaria MS-SAS nº 277, de 16/06/11 DOU de 17/06/11 p.46 – seção 2 nº 116 – Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH).

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 14/06/11 DOU de 17/06/11 p.79 – seção 1 nº 116 – Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 26, de 16/06/11 DOU de 17/06/11 p.83 – seção 1 nº 116 – Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação às regras de rotulagem de medicamentos estabelecidas pela RDC nº 71, de 22/12/2009.

 

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 13/06/11 DOU de 17/06/11 p.86 – seção 1 nº 116 – Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

Legislação Estadual

 

Deliberação CIB nº 23, de 16/06/11 DOE de 17/06/11 p.45 – seção 1 nº 114 – Aprova ad referendum o descredenciamento e a alteração do nível de habilitação da Rede Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência Física.

 

Deliberação CIB nº 24, de 16/06/11 DOE de 17/06/11 p.45 – seção 1 nº 114 – Aprova a Proposta Estadual para o Financiamento de Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids/2011 e a descentralização de recursos para os municípios visando ao financiamento de Organizações da Sociedade Civil no âmbito das DST/Aids.

 

Deliberação CIB nº 25, de 16/06/11 DOE de 17/06/11 p.45 – seção 1 nº 114 – Aprova a pactuação para aquisição de medicamentos relacionados à Aids, às doenças sexualmente transmissíveis, as infecções oportunistas.

 

Projeto de Lei 618, de 2011 DOE de 17/06/11 p.14 – seção Leg. nº 113 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e a esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 540, de 2011 DOM de 17/06/11 p.22 – nº 113 – Institui a Política de Atuação Estratégica na Internet da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.