Legislação Federal

Portaria CAPES nº 92, de 27/04/10 DOU de 16/06/11 p. 37 – seção 1 nº 115 - Homologar o resultado da seleção de candidaturas no âmbito do Programa Emergencial Pró-Haiti, que está disponível no sítio eletrônico da CAPES: http://www.capes.gov.br/editais/resultados.

Portaria MS-GM nº 1.397, de 15/06/11 DOU de 16/06/11 p. 62 – seção 1 nº 115 - Estabelece para o ano de 2011 os valores do Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco.

Portaria MS-GM nº 1.399, de 15/06/11 DOU de 16/06/11 p. 117 – seção 1 nº 115 - Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.400, de 15/06/11 DOU de 16/06/11 p. 118– seção 1 nº 115 - Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-SAS nº 272, de 15/06/11 DOU de 16/06/11 p. 122– seção 1 nº 115 - Alterar o parâmetro populacional definido na Portaria SAS/MS nº 210, de 15/06/04, e estabelece  diretrizes para intervenção endovascular na doença arterial periférica, no aneurisma da aorta abdominal e na doença cérebro-vascular extracraniana.

Portaria MS-GM nº 1.406, de 15/06/11 DOU de 16/06/11 p. 38 – seção 2 nº 115 - Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de coordenar as ações relativas ao apoio à reestruturação dos serviços de saúde na República do Haiti. 

Resolução COFFITO nº 387, de 08/06/11 DOU de 16/06/11 p. 164 – seção 1 nº 115 - Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades, prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 45, de 15/06/11 DOE de 16/06/11 p. 52 – seção 1 nº 113 – Dispõe sobre de execuções fiscais visando à cobrança dos débitos  relacionados, quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica for igual ou inferior a 300 (trezentas) UFESP’s.

Resolução PGE nº 46, de 15/06/11 DOE de 16/06/11 p. 52 – seção 1 nº 113 – Dispõe sobre as ações judiciais,  visando à restituição de quantias indevidamente depositadas, por desconhecimento do órgão pagador, em contas bancárias, de servidores inativos ou pensionistas falecidos de qualquer categoria funcional e de qualquer origem, quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título, por uma mesma pessoa, for igual ou inferior a 300 (trezentas) UFESP’s.

Projeto de Lei 604, de 2011 DOE de 16/06/11 p.32 – seção Leg. nº 112 - Autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Projeto de Lei 609, de 2011 DOE de 16/06/11 p.32 – seção Leg. nº 112 - Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao consumo do oxi no âmbito do Estado de São Paulo.