Legislação Estadual

 

Decreto de 10/06/11 DOE de 11/06/11 p.3 – seção 1 nº 110 - Dispensando os adiante relacionados das funções de membro do Conselho Estadual de Saúde.

 

Decreto de 10/06/11 DOE de 11/06/11 p.3 – seção 1 nº 110 – Designando os adiante relacionados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Saúde.

 

Comunicado SGP-GCTI nº 6, de 10/06/11 DOE de 11/06/11 p.3 – seção 1 nº 110 - Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional de Multivacinação, a ser realizada no dia 18/06/2011, devendo obedecer às instruções relacionadas.

 

Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2011 – DOE de 11/06/11 p. 13 – seção Leg. nº 109 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 846, de 04/06/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

 

Projeto de Lei nº 589 de 2011 – DOE de 11/06/11 p. 14 – seção Leg. nº 109 - Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de 30% das vagas de emprego para afro-descendentes e indígenas.