Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 1.320, de 08/06/11 DOU de 09/06/11 p.121 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico Mercosul Sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes" (Revogação das Resoluções GMC n° 56/96 e n° 23/01).

 

Portaria MS-GM nº 1.321, de 08/06/11 DOU de 09/06/11 p.126 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro nos Estados Partes" (Revogação das Resoluções GMC Nº 31/97 e Nº 09/01).

 

Portaria MS-GM nº 1.322, de 08/06/11 DOU de 09/06/11 p.127 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Rede de Pontos Focais das Autoridades de Saúde para a Prevenção e o Combate à Falsificação de Medicamentos e Produtos Médicos no Mercosul".

 

Portaria MS-GM nº 1.323, de 08/06/11 DOU de 09/06/11 p.128 - seção 1 nº 110 - Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Diretrizes para Disponibilização de Preparação Alcoólica para Fricção Antisséptica das Mãos pelos Serviços de Saúde".

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.466, de 08/06/11 DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

 

Lei nº 14.467, de 08/06/11 DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Altera a Lei nº 12.907, de 15/04/2008, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

 

Decreto nº 57.049, de 08/06/11 DOE de 09/06/11 p.1 – seção 1 nº 108 – Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 57.050, de 08/06/11 DOE de 09/06/11 p.3 – seção 1 nº 108 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá providências correlatas.

 

Portaria CIB-SP nº 6, de 25/05/11 DOE de 09/06/11 p.8 – seção 1 nº 108 – Pactua pela aprovação dos requisitos para a habilitação dos municípios do Estado de São Paulo nos níveis de Gestão Inicial, Básica ou Plena.

 

Deliberação CIB nº 21, de 03/06/11 DOE de 09/06/11 p.25 – seção 1 nº 108 – Republicação - Aprova ad referendum os itens relacionados.

 

Portaria IDPC, de 08/06/11 DOE de 09/06/11 p.27 – seção 1 nº 108 – Designa membros, para o biênio 2011/2013, os adiante mencionados para constituírem as Comissões relacionadas.

 

Portaria HGT, de 06/06/11 DOE de 09/06/11 p.27 – seção 1 nº 108 – Fica criada a nova Comissão de Revisão de Prontuário Médico – CRPM e compõe membros.

 

Portaria HICF nº 17, de 31/05/11 DOE de 09/06/11 p.27 – seção 1 nº 108 – Constitui a Equipe de Gestão de Qualidade - HICF.

 

Portaria HICF nº 18, de 31/05/11 DOE de 09/06/11 p.27 – seção 1 nº 108 – Indica membro para responder pela ouvidoria instituída nesta Unidade Hospitalar.

 

Portaria DRS-XII nº 30, de 03/06/11 DOE de 09/06/11 p.30 – seção 1 nº 108 – Designa o funcionário/servidor que utilizará o Cartão de Compras Eletrônico para Locação de veículos, aeronaves e outros.

 

Projeto de Lei nº 577, de 2011 DOE de 09/06/11 p.30 – seção Leg. nº 108 – Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais e dá providências correlatas.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMPP nº 81, de 08/06/11 DOM de 09/06/11 p.3 – nº 107 – Aprova as normas para REGISTRO das Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos junto a Secretaria Municipal de Participação e Parceria.