Legislação Federal

 

Lei nº 12.382, de 25/02/11 DOU de 28/02/11 p.1 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27/12/1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15/06/2010.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 247, de 25/02/11 DOU de 28/02/11 p.72 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde.

 

Instrução Normativa MS-ANS nº 46, de 25/02/11 DOU de 28/02/11 p.73 – seção 1 nº 41 – Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa - RN n.º 247 de 25/02/2011, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 8, de 25/02/11 DOU de 28/02/11 p.75 – seção 1 nº 41 – Prorroga o prazo de início da vigência da 5ª Edição da Farmacopéia Brasileira.

 

Portaria MS-SAS nº 85, de 25/02/11 DOU de 28/02/11 p.85 – seção 1 nº 41 – Autoriza o Hospital das Clínicas de São Paulo, da Universidade de São Paulo e o Hospital Albert Einstein, da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira, a realizar transplantes de intestino isolado e transplantes multiviscerais.

 

Portaria MEC-SES nº 506, de 24/02/11 DOU de 28/02/11 p.27 – seção 1 nº 41 – Descentraliza por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência Multiprofissional, para fins de complementação de pagamento de bolsas dos residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores.

 

Portaria MEC-SES nº 507, de 24/02/11 DOU de 28/02/11 p.28 – seção 1 nº 41 – Descentraliza por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência Médica, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensinos Superiores.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.786, de 25/02/11 DOE de 26/02/11 p.1 – seção 1 nº 39 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

 

Comunicado CPRTI nº 1, de 2011 DOE de 26/02/11 p.6 – seção 1 nº 39 – Torna público o resultado do Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico referente ao Ano de 2010.

 

Portaria CGCSS nº 4, de 25/02/11 DOE de 26/02/11 p.59 – seção 1 nº 39 – acata o Regulamento de
Compras do Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos – AME.

 

Portaria IAMSPE nº 2, de 25/02/11 DOE de 26/02/11 p.10 – seção 1 nº 39 – Inclui na Tabela IAMSPE de exames subsidiários solicitados pelos Serviços de Hematologia e Nefrologia.

 

Portaria HI nº 5, de 2010 DOE de 26/02/11 p.70 – seção 1 nº 39 – Designa membro como Assistente Técnico de Saúde II, como Presidente da Comissão de Humanização.

 

Portaria HEPP-G nº 1, de 18/03/10 DOE de 26/02/11 p.70 – seção 1 nº 39 – Constitui a Equipe de Dietoterapia Nutricional Multidisciplinar e designa servidores.

 

Resolução SF nº 18, de 25/02/11 DOE de 26/02/11 p.44 – seção 1 nº 39 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2010.