Legislação Federal

 

Resolução CONADE nº 1, de 16/02/11 DOU de 25/02/11 p.7 – seção 1 nº 40 – Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE.

 

Portaria MS-GM nº 295, de 24/02/11 DOU de 25/02/11 p.57 – seção 1 nº 40 – Estabelece recursos financeiros no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 296, de 24/02/11 DOU de 25/02/11 p.57 – seção 1 nº 40 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

Instrução Normativa Conjunta MS-ANS-DIOPE-DIPRO nº 3, de 24/02/11 DOU de 25/02/11 p.63 – seção 1 nº 40 – Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, de 07/07/2010, que dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

 

Legislação Estadual

 

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 23/02/11 DOE de 25/02/11 p.25 – seção 1 nº 38 – Dispõe sobre a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria CAIS-SRPQ nº 5, de 24/02/11 DOE de 25/02/11 p.25 – seção 1 nº 38 – Designa os funcionários/ servidores relacionados para constituírem a Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional (EMTN), do Cais-SR.

 

Projeto de Lei nº 45, de 2011 DOE de 25/02/11 p.9 – seção Leg. nº 37 – Altera dispositivos da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

 

Projeto de Lei nº 46, de 2011 DOE de 25/02/11 p.9 – seção Leg. nº 37 – Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador do portador de deficiências e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 47, de 2011 DOE de 25/02/11 p.9 – seção Leg. nº 37 – Torna obrigatória disponibilização
de Cadeiras Adaptadas em Estabelecimentos de Ensino no Âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.