Legislação Federal

 

Portaria MS-SAS nº 76, de 23/02/11 DOU de 24/02/11 p.97 – seção 1 nº 39 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

 

Portaria MS-SAS nº 77, de 23/02/11 DOU de 24/02/11 p.104 – seção 1 nº 39 – Remaneja recurso financeiro do Município de Itapeva para a Gestão Estadual de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.782, de 22/02/11 DOE de 24/02/11 p.1 – seção 1 nº 37 – Retificação - Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

 

Deliberação CIB nº 3, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.31 – seção 1 nº 37 – Homologa itens relacionados.

 

Deliberação CIB nº 4, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.33 – seção 1 nº 37 – Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo.

 

Deliberação CIB nº 5, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.34 – seção 1 nº 37 – Aprova os critérios para investigação de óbito de mulheres em idade fértil e do óbito infantil e fetal no Estado de São Paulo.

 

Deliberação CIB nº 6, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.34 – seção 1 nº 37 – Aprova a Implementação do Projeto de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador –EPS/ST-SUS/SP.

 

Deliberação CIB nº 7, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.35 – seção 1 nº 37 – Aprova os municípios selecionados a serem contemplados com Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, referente ao ano de 2011.

 

Portaria CRH nº 2, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.36 – seção 1 nº 37 – Designa membros para exercerem a função de Administrador Local, no Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho” da Água Funda, da CSS da SES.

 

Portaria IB nº 3, de 18/02/11 DOE de 24/02/11 p.31 – seção 1 nº 37 – Desativa o Laboratório Especial III “Museu de Microbiologia” do Instituto Butantã.

 

Portaria SPPREV nº 61, de 23/02/11 DOE de 24/02/11 p.26 – seção 1 nº 37 – Determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação dos requerimentos de pensão.

 

Projeto de Lei nº 38, de 2011 DOE de 24/02/11 p.21 – seção Leg. nº 36 – Obriga as Instituições Financeiras e demais Administradoras de Cartões de Crédito a emitirem seus Produtos na Linguagem Braile.

 

Projeto de Lei nº 40, de 2011 DOE de 24/02/11 p.21 – seção Leg. nº 36 – Autoriza o Poder Executivo a produzir e distribuir creme dental contendo flúor, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 42, de 2011 DOE de 24/02/11 p.21 – seção Leg. nº 36 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos socorros possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.