Legislação Federal

 

Resolução CAMEX nº 7, de 17/02/11 DOU de 18/02/11 p.8 – seção 1 nº 35 – Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM discriminados.

 

Agenda Regulatória MS-ANVISA, de 2011 DOU de 18/02/11 p.88 – seção 1 nº 35 – Define e divulga os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 4, de 15/02/11 DOU de 18/02/11 p.90 – seção 1 nº 35 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de "Resolução que aprova as Listas Positivas de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia com suas respectivas
funções e limites máximos para Produtos de Frutas e de Vegetais".

 

Súmula Normativa MS-ANS nº 17, de 14/02/11 DOU de 18/02/11 p.87 – seção 1 nº 35 – Adota entendimento vinculativo a data base de reajuste de um contrato de plano privado de assistência à saúde.

 

Resolução MEC-CNRMS nº 3, de 17/02/11 DOU de 18/02/11 p.34 – seção 1 nº 35 – Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.

 

Portaria Interministerial MCT-GM nº 79, de 17/02/11 DOU de 18/02/11 p.20 – seção 1 nº 35 – Institui Comitê de Enlace para coordenar a construção e a implementação de agenda comum de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

 

Legislação Estadual

 

Portaria HDFRA, de 17/02/11 DOE de 18/02/11 p.39 – seção 1 nº 33 – Altera, portaria publicada em D.O. de 07/12/2009 que instituiu o Núcleo de Assistência Domiciliar o Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes.

 

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 01/02/11 DOE de 18/02/11 p.37 – seção 1 nº 33 – Constitui a Equipe de Vigilância sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca, composto pelos integrantes relacionados.

 

Portaria SUP-SUCEN nº 20, de 17/02/11 DOE de 18/02/11 p.42 – seção 1 nº 33 – Subordina à Coordenação dos Laboratórios de Referência e Desenvolvimento Científico – CLRDC, relacionados.

 

Portaria GGA, de 17/02/11 DOE de 18/02/11 p.38 – seção 1 nº 33 – Designa membro como Gestor dos Processos de Prestação de Serviços.

 

Resolução Conjunta SF-SDECT nº 1, de 16/02/11 DOE de 18/02/11 p.21 – seção 1 nº 33 – Institui Grupo de Trabalho para propor as medidas necessárias à transferência da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.