Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.774, de 16/02/11 DOE de 17/02/11 p.1 – seção 1 nº 32 – Torna obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especifica.

 

Portaria HGA nº 6, de 03/11/10 DOE de 17/02/11 p.132 – seção 1 nº 32 – Designa servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Contratante.

 

Portaria HGA nº 1, de 11/02/11 DOE de 17/02/11 p.132 – seção 1 nº 32 – Designa servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução da prestação de serviços de preparação e fornecimento de nutrição parenteral medicamentosas manipuladas.

 

Portaria HGA nº 2, de 11/02/11 DOE de 17/02/11 p.132 – seção 1 nº 32 – Designa servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito deste Hospital.

 

Projeto de Lei nº 25, de 2011 DOE de 17/02/11 p.20 – seção Leg. nº 31 – Altera a Lei n.º 6.544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e revoga o Decreto n.º 55.938, de 21/06/de 2010.

 

Projeto de Lei nº 30, de 2011 DOE de 17/02/11 p.21 – seção Leg. nº 31 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.133, de 16/02/11 DOM de 17/02/11 p.1 – nº 31 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de março de 2011, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 9 de março de 2011.