Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 227, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 88 – seção 1 nº 31 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, para aquisição de medicamentos do componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 228, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 90 – seção 1 nº 31 - Prorroga o prazo estabelecido na Consulta Pública nº 48, de 7 de dezembro de 2010, ref. as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

 

Portaria MS-GM nº 233, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 90 – seção 1 nº 31 - Inclui o medicamento Cloridrato de Metformina, comprimido de ação prolongada no Programa Farmácia Popular do Brasil -Aqui Tem Farmácia Popular, e define o valor de referência para a sua apresentação.

 

Portaria MS-SAS nº 46, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 102 – seção 1 nº 31 - Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 627, de 18 de novembro de 2010.

 

Portaria MS-SAS nº 48, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 103 – seção 1 nº 31 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde relacionados.

 

Portaria MS-SAS nº 49, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 104 – seção 1 nº 31 - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde relacionados.

 

Portaria MS-SAS nº 51, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 106 – seção 1 nº 31 - Inclui no anexo da Portaria SAS/MS nº 511, de 27 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 2010, Seção, p. 149-154, os estabelecimentos de saúde relacionados.

 

Portaria MS-SAS nº 662, de 03/12/10 DOU de 14/02/11 p. 106 – seção 1 nº 31 – Retificação - Concede renovação de autorização pelo prazo de seis meses ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 675, de 09/12/10 DOU de 14/02/11 p. 106 – seção 1 nº 31 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

 

Portaria MS-GM nº 232, de 11/02/11 DOU de 14/02/11 p. 52 – seção 2 nº 31 - Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2009/2012.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SS nº 6, de 11/02/11 DOE de 12/02/11 p. 32 – seção 1 nº 29 - Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência.

 

Portaria HRO nº 5, de 11/02/11 DOE de 12/02/11 p. 35 – seção 1 nº 29 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Clínica Médica com área de atuação em Medicina de Urgência.

 

Comunicado TC-SDG nº 8, de 2011 DOE de 12/02/11 p.13 – seção Leg. nº 28 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos municípios jurisdicionados, em sede de elaboração e execução orçamentária, para efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança, ao adolescente e ao jovem.