Legislação Federal

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 531, de 09/02/11 DOU de 11/02/11 p.51 – seção 1 nº 30 – Inclui o ingrediente ativo B44 - BACILLUS SUBTILIS na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 554, de 09/02/11 DOU de 11/02/11 p.51 – seção 1 nº 30 – Inclui as culturas de arroz, com Limite Máximo de Resíduo (LMR) de 3,0 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 3 dias, café com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 14 dias, maçã com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, manga com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 1 dia, melão com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 1 dia e pêssego com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo E19 - ETOFEMPROXI, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 555, de 09/02/11 DOU de 11/02/11 p.51 – seção 1 nº 30 – Altera o Intervalo de Segurança de 485 dias para (1) não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) imersão (pedúnculo), e de 100 para 60 dias na modalidade de emprego (aplicação) em solo, na cultura de abacaxi, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

 

Portaria MEC-CAPES nº 19, de 08/02/11 DOU de 11/02/11 p.18 – seção 1 nº 30 – Aprova o Regulamento de bolsas de estudo no Exterior para o Programa Nacional em Áreas Estratégicas.

 

Legislação Estadual

 

Comunicado SF-DA nº 11, de 10/02/11 DOE de 11/02/11 p.23 – seção 1 nº 28 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2011.

 

Portaria CHM nº 8, de 10/02/11 DOE de 11/02/11 p.38 – seção 1 nº 28 – Constitui a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, composta pelos profissionais relacionados.

 

Portaria DRS-VIII, de 27/09/08 DOE de 11/02/11 p.39 – seção 1 nº 28 – Retificação - Nomeia os representantes Titulares e Suplentes da Comissão para Avaliação do Convênio SUS firmado entre o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

 

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 10/02/11 DOE de 11/02/11 p.37 – seção 1 nº 28 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

 

Projeto de Lei nº 20, de 2011 DOE de 11/02/11 p.7 – seção Leg. nº 27 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, de inserção de placa visível ao público com a indicação: "Disque Denuncia - 181", no Estado de São Paulo.