Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 215, de 09/02/11 DOU de 10/02/11 p.83 – seção 1 nº 29 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para o Ministério da Saúde, compreendendo os bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento ambiental em terras indígenas.

 

Portaria MS-ANVISA nº 136, de 09/02/11 DOU de 10/02/11 p.83 – seção 1 nº 29 – Dispõe sobre o funcionamento e a ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

 

Portaria MS-SAS nº 45, de 09/02/11 DOU de 10/02/11 p.85 – seção 1 nº 29 – Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

Portaria MEC-CAPES nº 16, de 01/02/11 DOU de 10/02/11 p.47 – seção 1 nº 29 – Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional-AAE no âmbito da CAPES e regulamenta o Decreto nº 6.092, de 24/04/2007.

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 09/02/11 DOE de 10/02/11 p.1 – seção 2 nº 27 – Nomeando Moises Goldbaum para exercer em comissão o cargo de Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

 

Portaria CRH nº 1, de 09/02/11 DOE de 10/02/11 p.28 – seção 1 nº 27 – Designa os funcionários/servidores, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades relacionadas.

 

Portaria DRS-III nº 2, de 09/02/11 DOE de 10/02/11 p.30 – seção 1 nº 27 – Fica designada no âmbito do DRS III, Comissão de Inutilização de Materiais Permanentes.