Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 4.132, de 17/12/10 DOU de 09/02/11 p.25 – seção 1 nº 28 – Retificação - Estabelece recursos a serem disponibilizado aos Estados e Municípios destinados a implantação e custeio das Casas de Acolhimento Transitório - CAT.

 

Portaria MS-SAS nº 41, de 08/02/11 DOU de 09/02/11 p.27 – seção 1 nº 28 – Inclui o campo NACIONALIDADE para a modalidade de registro de Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para efetivação do registro nos instrumentos de coleta de dados de identificação do usuário do SUS.

 

Portaria MS-SAS nº 42, de 08/02/11 DOU de 09/02/11 p.27 – seção 1 nº 28 – Habilita o estabelecimento de saúde relacionado informado para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear.

 

Portaria MS-SAS nº 43, de 08/02/11 DOU de 09/02/11 p.27 – seção 1 nº 28 – Habilita o estabelecimento relacionado como Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade, e o quantitativo de leitos disponibilizados para a Unidade de Cuidados Especiais em Queimaduras.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.744, de 08/02/11 DOE de 09/02/11 p.4 – seção 1 nº 26 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo - CEPISP.

 

Portaria CGCSS nº 3, de 08/02/11 DOE de 09/02/11 p.38 – seção 1 nº 26 – Tem por finalidade estabelecer normas, rotinas e critérios para compras de bens e contratação de Serviços Terceirizados e Especializados no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – Organização Social de Saúde – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

 

Portaria GVS-XVI nº 1, de 07/02/11 DOE de 09/02/11 p.36 – seção 1 nº 26 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, composto por integrantes relacionados.