Legislação Federal

 

Decreto, de 03/02/11 DOU de 04/02/11 p.1 – Seção 1 nº 25 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres, e dá outras providências.

 

Portaria MS-GM nº 168, de 31/01/11 DOU de 04/02/11 p.34 – Seção 1 nº 25 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 184, de 03/02/11 DOU de 04/02/11 p.35 – Seção 1 nº 25 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

 

Portaria MS-GM nº 185, de 03/02/11 DOU de 04/02/11 p.40 – Seção 1 nº 25 – Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

 

Resolução CFP nº 2, de 02/02/11 DOU de 04/02/11 p.113 – Seção 1 nº 25 – Prorroga a suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional, até o dia 02 de junho de 2011.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.721, de 03/02/11 DOE de 04/02/11 p.1 – Seção 1 nº 23 – Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.722, de 03/02/11 DOE de 04/02/11 p.1 – Seção 1 nº 23 – Dispõe sobre a instituição da “Medalha Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP” e dá providências correlatas.

 

Deliberação CIB nº 2, de 26/01/11 DOE de 04/02/11 p.37 – Seção 1 nº 23 – Retificação - Aprova ad referendum os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, deste período, aprovados nos respectivos CGR e que cumprem os pré-requisitos técnicos avaliados pela SES.

 

Portaria CGCSS nº 1, de 31/01/11 DOE de 04/02/11 p.39 – Seção 1 nº 23 – Designa membros como responsáveis no presente exercício pelo Controle Interno desta Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

 

Portaria HICF nº 7, de 03/02/11 DOE de 04/02/11 p.40 – Seção 1 nº 23 – Designa membros para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria SUP-SUCEN nº 3, de 01/02/11 DOE de 04/02/11 p.40 – Seção 1 nº 23 – Republicação - Cria junto a Superintendência Grupo de Trabalho, incumbido de elaborar com base no Decreto nº. 56.654/11, um plano de ação para Autarquia, voltado à Gestão por Resultados, visando incorporar a Agenda Paulista de Gestão Governamental, que será implementada por meio do Plano Plurianual – PPA.

 

Ato Designatório HCRP nº 137, de 03/02/11 DOE de 04/02/11 p.40 – Seção 1 nº 23 – Ficam designados para comporem a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, os membros relacionados.

 

Projeto de Lei nº 7, de 2011 DOE de 04/02/11 p.8 – nº 22 – Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.