Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.148, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.34 – seção 1 nº 249 – Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.152, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.34 – seção 1 nº 249 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

Portaria MS-GM nº 3.156, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.35 – seção 1 nº 249 – Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao (PMAQAB) homologada.

Portaria MS-GM nº 3.158, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.53 – seção 1 nº 249 – Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 3.161, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.54 – seção 1 nº 249 – Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.163, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.55 – seção 1 nº 249 – Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-SE nº 1.239, de 20/12/11 DOU de 28/12/11 p.57 – seção 1 nº 249 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SE nº 1.244, de 22/12/11 DOU de 28/12/11 p.58 – seção 1 nº 249 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-ANVISA nº 1.917, de 27/12/11 DOU de 28/12/11 p.58 – seção 1 nº 249 – Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da ANVISA para revisão do marco regulatório referente aos Medicamentos Isentos de Prescrição – MIP, pela Portaria nº 1.807, de 29/11/2011.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.684, de 27/12/11 DOE de 28/12/11 p.1 – seção 1 - nº 243 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 57.689, de 27/12/11 DOE de 28/12/11 p.7 – seção 1 - nº 243 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 1º de novembro de 2011, que institui o Programa Estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo com os municípios participantes.

Comunicado GVS-VII, de 27/12/11 DOE de 28/12/11 p.73 – seção 1 - nº 243 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CGCSS nº 9, de 27/12/11 DOE de 28/12/11 p.75 – seção 1 - nº 243 – Tem por objetivo estabelecer e padronizar normas e procedimentos a serem seguidos no processo de compras e contratações de serviços das unidades sob gestão da OSS Irmandade de Santa Casa de São Paulo.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.76 – seção 1 - nº 243 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.76 – seção 1 - nº 243 – Qualificado como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Hospital Estadual de Diadema.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.78 – seção 1 - nº 243 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Guarulhos.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.78 – seção 1 - nº 243 – Qualificado como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Hospital Geral de Guarulhos.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.80 – seção 1 - nº 243 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 28/12/11 p.80 – seção 1 - nº 243 – Qualificado como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Hospital Geral de Pirajussara.

Portaria CHM nº 53, de 27/12/11 DOE de 28/12/11 p.83 – seção 1 - nº 243 – Atualiza a Comissão de Resíduo Sólido de Serviços de Saúde, composta pelos profissionais relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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