Legislação Federal

Decreto nº 7.562, de 15/09/11 DOU de 19/12/11 p.1 – seção 1 nº 242 – Republicação - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Portaria MCTI-GM nº 959, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.7 – seção 1 nº 242 – Institui Comissão Executiva Nacional do Forum Mundial de Ciência 2013, a ser realizado no Rio de Janeiro - RJ, no mês de novembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 2.997, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.683 – seção 1 nº 242 – Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.999, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.684 – seção 1 nº 242 – Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 3.007, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.686 – seção 1 nº 242 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 1.219, de 12/12/11 DOU de 19/12/11 p.687 – seção 1 nº 242 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 7, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.704 – seção 1 nº 242 – Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 61, de 09/12/11 DOU de 19/12/11 p.704 – seção 1 nº 242 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 62, de 15/12/11 DOU de 19/12/11 p.704 – seção 1 nº 242 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que "Define critérios para otimização das missões de inspeção internacional para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e da outras providências".

Portaria MS-SAS nº 923, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.707 – seção 1 nº 242 – Define o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.

Portaria MS-ANVISA nº 1.877, de 16/12/11 DOU de 19/12/11 p.29 – seção 2 nº 242 – Designa os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados instituída no âmbito da Anvisa e atualizar as indicações antecedentes.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.638, de 16/12/11 DOE de 17/12/11 p.1 – seção 1 - nº 237 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.

Resolução SS nº 132, de 16/12/11 DOE de 17/12/11 p.35 – seção 1 - nº 237 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras providências.

Resolução SS nº 133, de 16/12/11 DOE de 17/12/11 p.35 – seção 1 - nº 237 – Dispõe sobre os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, poderão a critério da administração, ter seu contrato de trabalho suspenso pelo prazo máximo de 12 meses.

Deliberação CIB nº 71, de 2011 DOE de 17/12/11 p.35 – seção 1 - nº 237 – Republicação - Homologa os Termos de Compromisso dos municípios relacionados, atendendo aos critérios especificados na referida Portaria, com finalidade de pleitear junto à Secretaria de Vigilância em Saúde/ Ministério da Saúde, o incentivo financeiro previsto.

Deliberação CIB nº 77, de 2011 DOE de 17/12/11 p.35 – seção 1 - nº 237 – Republicação - Homologa o Serviço de Atenção Domiciliar nas unidades relacionadas.

Deliberação CIB nº 79, de 16/12/11 DOE de 17/12/11 p.36 – seção 1 - nº 237 – Aprova o calendário de reuniões da Câmara Técnica e CIB para o ano de 2012.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2011 DOE de 17/12/11 p.40 – seção 1 - nº 237 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratante, das atividades e serviços de saúde no - AME INTERLAGOS.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2011 DOE de 17/12/11 p.42 – seção 1 - nº 237 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL PROFESSOR LIBERATO JOHN ALFONSE DI DIO DO GRAJAÚ.

Portaria DRS-XV nº 1, de 16/12/11 DOE de 17/12/11 p.45 – seção 1 - nº 237 – Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG – Rede, da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS-12, e compõe membros e respectivos suplentes.

Portaria HSRP nº 248, de 12/12/11 DOE de 17/12/11 p.45 – seção 1 - nº 237 – Dispõe sobre os dias de expediente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.229, de 2011 DOE de 17/12/11 p.12 – seção Leg. - nº 236 – Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.232, de 2011 DOE de 17/12/11 p.13 – seção Leg. - nº 236 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.

Comunicado TC nº 38, de 2011 DOE de 17/12/11 p.23 – seção Leg. - nº 236 – Comunica que toda a documentação encaminhada para fins de recepção e cadastramento do processo eletrônico será aceita desde que observadas as regras relacionadas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2687, de 2011 DOM de 17/12/11 p.24 – nº 236 – Constitui a Comissão cujo objeto é a realização do Curso de Capacitação em Protocolos de Enfermagem nas Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente, Saúde do Adulto e Saúde da Pessoa Idosa para profissionais enfermeiros da CRS - LESTE.

Portaria SMS nº 2688, de 2011 DOM de 17/12/11 p.23 – nº 236 – Constitui a Comissão cujo objeto é a realização do Curso de Capacitação em Protocolos de Enfermagem nas Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente, Saúde do Adulto e Saúde da Pessoa Idosa para profissionais enfermeiros da CRS – SUDESTE.

Portaria SMS nº 2692, de 2011 DOM de 17/12/11 p.23 – nº 236 – Constitui a Comissão cujo objeto é a realização do Curso de Capacitação em Protocolos de Enfermagem nas Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente, Saúde do Adulto e Saúde da Pessoa Idosa para profissionais enfermeiros da CRS - SUL.

Portaria SMS nº 2693, de 2011 DOM de 17/12/11 p.24 – nº 236 – Constitui a Comissão cujo objeto é a realização do Curso de Capacitação em Protocolos de Enfermagem nas Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente, Saúde do Adulto e Saúde da Pessoa Idosa para profissionais enfermeiros da CRS - NORTE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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