Legislação Federal

Decreto nº 7.642, de 13/12/11 DOU de 14/12/11 p.1 – seção 1 nº 239 – Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

Portaria MS-GM nº 2.914, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.39 – seção 1 nº 239 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 67, de 13/11/11 DOU de 14/12/11 p.52 – seção 1 nº 239 – Aprova o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, segunda edição, e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 851, de 13/12/11 DOU de 14/12/11 p.55 – seção 1 nº 239 – Torna público o resultado da seleção das propostas, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 003/2011 - Densp/Funasa/MS, cujo objeto é selecionar entidades com capacidade técnica e administrativa para realizar cursos de capacitação em gestão de serviços de saneamento básico, direcionados para técnicos da Funasa, técnicos e gestores dos municípios com população.

Consulta Pública MS-SAS nº 5, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.55 – seção 1 nº 239 – Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ACROMEGALIA.

Consulta Pública MS-SAS nº 6, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.58 – seção 1 nº 239 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - DOENÇA DE PAGET-OSTEÍTE DEFORMANTE.

Consulta Pública MS-SAS nº 7, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.59 – seção 1 nº 239 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – DOR CRÔNICA.

Consulta Pública MS-SAS nº 8, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.64 – seção 1 nº 239 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO EM ADULTO.

Consulta Pública MS-SAS nº 9, de 12/12/11 DOU de 14/12/11 p.68 – seção 1 nº 239 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – IMUNOSSUPRESSÃO EM TRANSPLANTE RENAL.

Portaria MS-SAS nº 884, de 13/12/11 DOU de 14/12/11 p.80 – seção 1 nº 239 – Estabelece que o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação - SI, sob gestão da Secretaria de Atenção a Saúde - SAS, ocorrerá na forma relacionada.

Portaria MS-SGTES nº 18, de 13/12/11 DOU de 14/12/11 p.81 – seção 1 nº 239 – Torna pública a seleção do projeto apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) por ter satisfeito as exigências trazidas pelo Edital supracitado.

Portaria MS-SGTES nº 19, de 13/12/11 DOU de 14/12/11 p.81 – seção 1 nº 239 – Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde.

Resolução CFF nº 555, de 30/11/11 DOU de 14/12/11 p.188 – seção 1 nº 239 – Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.

Portaria MEC-CAPES nº 246, de 09/12/11 DOU de 14/12/11 p.8 – seção 2 nº 239 – Republicação - Institui Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020 e coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa, composta pelos membros relacionados.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 131, de 13/12/11 DOE de 14/12/11 p.73 – seção 1 - nº 234 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).

Despacho do Secretário SES, de 12/12/11 DOE de 14/12/11 p.75 – seção 1 - nº 234 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Social, qualificada como OSSaúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itapevi.

Deliberação CIB nº 68, de 13/12/11 DOE de 14/12/11 p.75 – seção 1 - nº 234 – Aprova, como diretrizes para o desenvolvimento do SUS no Estado de São Paulo, os eixos estratégicos relacionados.

Deliberação CIB nº 69, de 13/12/11 DOE de 14/12/11 p.75 – seção 1 - nº 234 – Aprova a Proposta Siconv, de aquisição de equipamento e material permanente – Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o Hospital das Clínicas de São Bernardo do campo.

Deliberação CIB nº 67, de 12/12/11 DOE de 14/12/11 p.75 – seção 1 - nº 234 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-VII nº 8, de 12/12/11 DOE de 14/12/11 p.79 – seção 1 - nº 234 – Compõe o Comitê Gestor Regional da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 15 com os membros relacionados.

Portaria DRS-VII nº 9, de 12/12/11 DOE de 14/12/11 p.79 – seção 1 - nº 234 – Compõe o Comitê Gestor Regional da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 16 com os membros relacionados.

Portaria HCSP, de 05/12/11 DOE de 14/12/11 p.80 – seção 1 - nº 234 – Indica Coordenador como membro da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq da Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 235, de 02/12/11 DOE de 14/12/11 p.80 – seção 1 - nº 234 – Exclui da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas - CIPA-Campus e Faepa os membros relacionados.

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2011 DOE de 14/12/11 p.23 – seção Leg. - nº 233 – Altera o artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo, (Policia Civil).

Projeto de Lei nº 1.173, de 2011 DOE de 14/12/11 p.23 – seção Leg. - nº 233 – Dispõe sobre a criação do programa: "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707