Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 867, de 09/12/11 DOU de 12/12/11 p.177 – seção 1 nº 237 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, com sede em Mairiporã/SP.

Portaria MS-SAS nº 871, de 09/12/11 DOU de 12/12/11 p.178 – seção 1 nº 237 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, com sede em Taguaí/SP.

Portaria MEC-CAPES nº 246, de 09/12/11 DOU de 12/12/11 p.12 – seção 2 nº 237 – Institui Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020 e coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa, composta pelos membros relacionados.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.160, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.4 – seção 1 - nº 232 – Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.602, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.3 – seção 1 - nº 232 – Acrescenta § 4º ao artigo 9º do Decreto nº 29.180, de 11/11/1988, alterado pelo Decreto nº 52.088, de 23/08/2007, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM.

Decreto nº 57.597, de 08/12/11 DOE de 10/12/11 p.4 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Deliberação CIB nº 66, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.47 – seção 1 - nº 232 – Aprova a constituição do Grupo Condutor para implantação da Rede de Urgência e Emergência, com representação da Secretaria Estadual de Saúde e Cosems.

Deliberação CIB nº 55, de 18/11/11 DOE de 10/12/11 p.47 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 12, de 08/12/11 DOE de 10/12/11 p.49 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Designa servidores citados, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE – Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF-SF.

Portaria DRS-I nº 8, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.50 – seção 1 - nº 232 – Institui o Comitê Gestor da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS1 correspondente a Região de Saúde do Grande ABC.

Portaria DRS-I nº 9, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.50 – seção 1 - nº 232 – Institui o Comitê Gestor da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS2 correspondente a Região de Saúde de Guarulhos. Alto Tietê.

Portaria DRS-I nº 11, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.50 – seção 1 - nº 232 – Institui o Comitê Gestor da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS4 correspondente a Região de Saúde de Mananciais.

Portaria DRS-I nº 12, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.51 – seção 1 - nº 232 – Institui o Comitê Gestor da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS5 correspondente a Região de Saúde de Rota dos Bandeirantes.

Portaria DRS-XIII, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.51 – seção 1 - nº 232 – Constitui a Comissão Técnica Regional para avaliar, as Unidades Básicas de Saúde a serem distinguidas com o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica” no âmbito do DRS XIII – Ribeirão Preto.

Portaria DRS-XVI nº 16, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.51 – seção 1 - nº 232 – Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS-8.

Portaria DRS-XVI nº 17, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.51 – seção 1 - nº 232 – Constitui a Comissão de Avaliação da aplicação dos Recursos financeiros destinados a Prefeitura Municipal de Salto para despesas de Custeio do Ambulatório Médico de Especialidades de Salto – AME – Salto.

Portaria UNESP nº 850, de 09/12/11 DOE de 10/12/11 p.61 – seção 1 - nº 232 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade da Unesp.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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