Legislação Federal

Decreto nº 7.637, de 08/12/11 DOU de 09/12/11 p. 29 – seção 1 nº 236 - Altera o Decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Portaria MS-GM nº 2.911, de 08/12/11 DOU de 09/12/11 p. 88 – seção 1 nº 236 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.595, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede - ASSS, da Secretaria da Saúde.

Decreto nº 57.597, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p.4 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Resolução SS nº 127, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p. 51 – seção 1 nº 231- Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Resolução SS nº 128, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p. 51 – seção 1 nº 231- Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar n. 846, de 04.06.1998.

Despacho do Secretario SES, de 01/12/11 DOE de 09/12/11 p. 52 – seção 1 nº 231 – Dispensa de licitação para celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Estadual do Grajaú.

Despacho do Secretario SES, de 01/12/11 DOE de 09/12/11 p. 52 – seção 1 nº 231 –Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com o Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos.

Portaria IB nº 19, de 07/12/11 DOE de 09/12/11 p. 54 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUAIB.

Portaria CCD nº 32, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p. 54 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2012.

Portaria CRH nº 12, de 08/12/11 DOE de 09/12/11 p. 55 – seção 1 nº 231 - Designa servidores citados, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE – Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF-SF.

Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2011 DOE de 09/12/11 p. 13 seção Leg. nº 230 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Projeto de lei nº 1.151, de 2011 DOE de 09/12/11 p. 17 – seção Leg. nº 230 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação pelos beneficiários de programas estaduais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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