Legislação Federal

Resolução MS-CIT nº 1, de 29/09/11 DOU de 07/12/11 p.40 – seção 1 nº 234 – Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28/06/2011.

Resolução MS-CIT nº 3, de 03/12/11 DOU de 07/12/11 p.40 – seção 1 nº 234 – Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 272, de 20/10/11 DOU de 07/12/11 p.41 – seção 1 nº 234 – Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 137, de 14/11/2006, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar; altera RN nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 280, de 06/12/11 DOU de 07/12/11 p.41 – seção 1 nº 234 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN Nº 197, de 16/07/2009, e a RN Nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 37, de 25/11/11 DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17/06/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.461, de 05/12/11 DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Inclui a modalidade de emprego (aplicação) pósemergência para a cultura da soja, na monografia do ingrediente ativo S13 - SMETOLACLORO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 56, de 02/12/11 DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F26 - FOMESAFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 57, de 02/12/11 DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução - RDC Nº 206, de 17/11/2006, que estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações.

Portaria MS-SAS nº 848, de 05/12/11 DOU de 07/12/11 p.44 – seção 1 nº 234 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - DOENÇA DE WILSON.

Portaria MS-SAS nº 849, de 05/12/11 DOU de 07/12/11 p.46 – seção 1 nº 234 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – HEMANGIOMA INFANTIL.

Portaria MS-SAS nº 853, de 05/12/11 DOU de 07/12/11 p.46 – seção 1 nº 234 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – SOBRECARGA DE FERRO.

Portaria MCTI-GM nº 928, de 06/12/11 DOU de 07/12/11 p.46 – seção 1 nº 234 – Ficam designados os membros do Comitê Técnico-Científico - CTC, da Rede Nacional de Fusão.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 126, de 06/12/11 DOE de 07/12/11 p.48 – seção 1 - nº 229 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues no Programa “Dose Certa”, nos períodos de Janeiro a Dezembro de 2010 e de Janeiro a Junho de 2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 164, de 30/11/11 DOE de 07/12/11 p.51 – seção 1 - nº 229 – Retificação - Altera a composição da Comissão de Avaliação Cadastral - CAC, a que se reporta a Resolução SS 82, de 05/08/2011.

Portaria CHS nº 53, de 06/12/11 DOE de 07/12/11 p.51 – seção 1 - nº 229 – Institui nova Comissão de Padronização do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HCSP, de 22/11/11 DOE de 07/12/11 p.53 – seção 1 - nº 229 – Designa membro para responder pela Ouvidoria do Instituto Central em substituição para compor as Ouvidorias dos Institutos e Departamentos.

Portaria HCRP nº 236, de 05/12/11 DOE de 07/12/11 p.53 – seção 1 - nº 229 – Fica suspenso o expediente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, nos dias relacionados.

Projeto de Lei nº 1.136, de 2011 DOE de 07/12/11 p.20 – seção Leg. nº 228 – Autoriza o Poder Executivo a incluir estudos sobre cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular do ensino médio do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.138, de 2011 DOE de 07/12/11 p.21 – seção Leg. nº 228 – Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE, bem como de seus beneficiários e agregados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.140, de 2011 DOE de 07/12/11 p.21 – seção Leg. nº 228 – Prorroga para o exercício financeiro de 2012, os efeitos da Lei nº 14.307, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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