Legislação Federal

Lei nº 12.533, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.1 – seção 1 nº 232 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Resolução Normativa MCTI-CNTBio nº 9, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.47 – seção 1 nº 232 – Dispõe sobre as normas de monitoramento pós-liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

Portaria MC-GM nº 117, de 01/12/11 DOU de 05/12/11 p.48 – seção 1 nº 232 – Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

Portaria MS-GM nº 2.847, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.90 – seção 1 nº 232 – Homologa a adesão do Município de Araraquara ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.849, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.91 – seção 1 nº 232 – Define valores no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) para financiamento das ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais.

Portaria MS-GM nº 2.857, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.93 – seção 1 nº 232 – Estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.866, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.93 – seção 1 nº 232 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).

Portaria MS-GM nº 2.867, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.95 – seção 1 nº 232 – Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.869, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.95 – seção 1 nº 232 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.870, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.97 – seção 1 nº 232 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.871, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.97 – seção 1 nº 232 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.872, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.98 – seção 1 nº 232 – Redefine o limite financeiro dos recursos ao Município de Itanhaém (SP) destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação Médica e habilita os Municípios de Itanhaém (SP) e Peruíbe (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional Litoral Sul - Itanhaém (SP).

Portaria MS-SAS nº 829, de 02/12/11 DOU de 05/12/11 p.111 – seção 1 nº 232 – Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/11 DOE de 05/12/11 p.1 – seção 1 nº 227 – Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.158, de 02/12/11 DOE de 05/12/11 p.12 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.570, de 02/12/11 DOE de 05/12/11 p.14 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SF nº 80, de 02/12/11 DOE de 05/12/11 p.30 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Portaria GVS-XXX nº 3, de 30/11/11 DOE de 05/12/11 p.46 – seção 1 nº 227 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX, compõe membros.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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