Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.836, de 01/12/11 DOU de 02/12/11 p. 35 – seção 1 nº 231 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

Portaria MS-GM nº 2.837, de 01/12/11 DOU de 02/12/11 p. 35 – seção 1 nº 231 - Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT).

Portaria MS-GM nº 2.838, de 01/12/11 DOU de 02/12/11 p. 37 – seção 1 nº 231 - Institui a programação visual padronizada das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 64, de 29/11/11 DOU de 02/12/11 p. 38 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de cervejas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 65, de 29/11/11 DOU de 02/12/11 p. 38 – seção 1 nº 231 - Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.554, de 01/12/11 DOE de 02/12/11 p. 1 - Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 122, de 28/11/11 DOE de 02/12/11 p. 39 – seção 1 nº 231 – Republicação - Institui Comitê Estadual de Referência em Cardiologia e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 125, de 30/11/11 DOE de 02/12/11 p. 39 – seção 1 nº 231 - Institui Prêmio Incentivo Especial aos servidores pertencentes da classe de Médico com área de atuação em Neonatologia, que atuam nas seguintes unidades: Hospital e Maternidade Interlagos e Unidade de Gestão Assistencial IV.

Resolução SS nº 164, de 30/11/11 DOE de 02/12/11 p. 39 – seção 1 nº 231 - Altera a composição da Comissão de Avaliação Cadastral - CAC, a que se reporta a Resolução SS 82, de 05/08/2011.

Deliberação CIB nº 65, de 01/12/11 DOE de 02/12/11 p. 39 – seção 1 nº 226 - Aprova “Ad Referendum” a listagem das pré-propostas dos municípios e unidades relacionados no Anexo I e Anexo II.

Portaria DRS-XVII nº 17, de 30/11/11 DOE de 02/12/11 p. 47 – seção 1 nº 226 - Constituindo, o Comitê Gestor Regional da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 17.

Portaria DRS-IV nº 5, de 01/12/11 DOE de 02/12/11 p. 47 – seção 1 nº 226 - Constitui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Operativo, da empresa contratualizada Clines – Clínica Integrada Nefrológica de Santos SS Ltda. sob gestão estadual.

Projeto de Lei nº 1.121, de 2011 – DOE de 02/12/11 p. 11 – seção Leg. nº 225 - Dá a denominação de "Dr. José Pardo" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, de Catanduva.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.828, de 01/12/11 DOM de 02/12/11 p.1 - Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; estabelece o início do expediente às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Decreto nº 52.830, de 01/12/11 DOM de 02/12/11 p.1 - Reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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