Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 914, de 30/11/11 DOU de 01/12/11 p.30 – seção 1 nº 230 – Institui o Prêmio Bolsista Destaque do Programa de Capacitação Institucional – PCI do MCTI.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.835, de 30/11/11 DOU de 01/12/11 p.92 – seção 1 nº 230 – Certifica unidades hospitalares como Hospital de Ensino.

Portaria MS-SE nº 1.161, de 24/11/11 DOU de 01/12/11 p.93 – seção 1 nº 230 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-FUNASA nº 740, de 28/11/11 DOU de 01/12/11 p.95 – seção 1 nº 230 – Republicação - Torna público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2011- DENSP/FUNASA/MS, recursos administrativos.

Portaria MS-SAS nº 822, de 30/11/11 DOU de 01/12/11 p.96 – seção 1 nº 230 – Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 57.551, de 30/11/11 DOE de 01/12/11 p.1 – seção 1 nº 225 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 02/12/2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 123, de 30/11/11 DOE de 01/12/11 p.39 – seção 1 nº 225 – Dispõe sobre a Área Técnica de Saúde da População Negra e dá outras providências.

Despacho do Secretário SES, de 29/11/11 DOE de 01/12/11 p.39 – seção 1 nº 225 – Declaro que o Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos - Ame Interlagos, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SES, de 29/11/11 DOE de 01/12/11 p.39 – seção 1 nº 225 – Declaro que o Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL será gestor do Hospital Estadual do Grajaú, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria DRS-XI nº 8, de 28/11/11 DOE de 01/12/11 p.43 – seção 1 nº 225 – Republicação - Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 11.

Projeto de Lei nº 1.115, de 2011 DOE de 01/12/11 p.22 – seção Leg. nº 224 – Determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.119, de 2011 DOE de 01/12/11 p.23 – seção Leg. nº 224 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.606, de 2011 DOM de 01/12/11 p.22 – nº 224 – Dispõe sobre a Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) tem as atribuições de coordenação técnica, planejamento, supervisão e avaliação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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