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Transplantes de órgãos e tecidos

Foi no final da década de 60 que se iniciaram as atividades de transplantes no Brasil, a partir de São Paulo. Com o crescimento progressivo deste procedimento fez-se necessário regulamentar esta atividade, que se inicia com o diagnóstico da morte encefálica, chegando até os critérios de distribuição.

 

No Estado de São Paulo o sistema começa a ser construído em 1986, quando foi constituído o São Paulo Interior Transplantes (SPIT), na cidade de Ribeirão Preto. A coordenação do sistema era feita pela Unidade de Transplante Renal - UTR do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.

 

Em julho de 1990 foi criado na Secretaria de Estado da Saúde o Banco de Órgãos, Tecidos e Substâncias Humanas, e a partir daí foram publicadas outras normas legais, atualizando e aperfeiçoando as legislações anteriores, além de regulamentar as atividades de retirada e transplante de órgãos e de tecidos. A lei 8.489, de novembro de 1992, regulamentada em 1993, incorporou o conceito de morte encefálica, restringiu as possibilidades de emprego de doadores vivos, definiu a doação como consentida e determinou critérios para cadastrar equipes e hospitais de transplante.

 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, antes mesmo da publicação da lei 9.434 de fevereiro de 1997, atualmente em vigor, instituiu em abril de 1996 o Cadastro Técnico para seleção de receptores passíveis de transplantes de rim, fígado, coração, pulmão e córnea. Em junho de 1997 foi implantado o Cadastro Técnico Único em São Paulo, para os pacientes passíveis de transplantes. Esta lei, entre outros aspectos, adotou o conceito de doação presumida e entrou em vigor em janeiro de 1998.

 

Nos últimos anos, o país vem apresentando desenvolvimento crescente no setor de transplantes, sendo que no período de 2002 a 2005 foram pagos pelo SUS 12.352 transplantes de órgãos e de tecidos no Estado de São Paulo, número que representa mais de 40% dos transplantes realizados em todo o Brasil, o que faz com que São Paulo seja referência para os demais Estados.

 

Inicialmente todas as etapas do trabalho eram feitas de forma manual, sendo que, o posterior desenvolvimento de um sistema informatizado específico foi fator decisivo para propiciar agilidade e maior transparência aos processos envolvidos no trabalho.
Versões posteriores para o sistema informatizado foram desenvolvidas, sendo que atualmente o sistema gerencia as informações de mais de 16.000 receptores em lista de espera, recebendo um enorme volume de documentos (próximo de 90.000 por ano). As informações contidas nestes documentos, certamente próximo de 1 milhão de dados, são digitadas no sistema informatizado, necessitando de recursos humanos preparados, equipamentos de porte e área física adequada, além de logística apurada para arquivamento de todos os documentos.

 

No intuito de descentralizar e agilizar a entrada de dados, racionalizar o fluxo de informações, consolidar a credibilidade e transparência do sistema de transplantes, a SES desenvolveu um novo sistema via internet junto ao Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT, implantado a partir de maio de 2006 os módulos da Central de Transplantes, laboratórios de histocompatibilidade e equipes de transplantes .

 

Merece destaque a iniciativa de disponibilizar o acesso do receptor, através da internet, à sua situação e à evolução de sua posição na lista de espera, permitindo um maior controle social e transparência do sistema.
Há um protocolo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando cooperação técnica e operacional, intercâmbio de informações na área de transplantes de órgãos, tecidos do corpo humano, além de acompanhamento e fiscalização da obediência ao cadastro técnico de receptores. Como parte desta cooperação, a Secretaria de Estado da Saúde, através da Central de Transplantes, compromete-se a enviar relatórios mensais de todos os doadores efetivos no Estado, assim como quaisquer eventuais irregularidades que tenham ocorrido.

 

Informações mais específicas sobre o Sistema de Transplantes no Estado de São Paulo podem ser vistas nas áreas disponibilizadas para Cidadãos, Gestores e Profissionais de Saúde.

 

Contatos com a Central de Transplantes podem ser realizados através do e-mail mailto:ctrans@saude.sp.gov.br

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