A A A Tamanho do texto

Organizações Sociais de Saúde (OSS)

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) fazem parte de um modelo de parceria adotado pelo governo do Estado de São Paulo para a gestão de unidades de saúde, formalizado pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.



A legislação estadual regulamentou a forma e as regras para entidades sem fins lucrativos serem qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, possibilitando a celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde, com vistas ao gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde.



A experiência iniciou-se com um grupo de 15 hospitais localizados em regiões carentes de serviços, buscando melhorar o acesso da população à atenção hospitalar, principalmente na região metropolitana de São Paulo.



Atualmente, os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo, por meio de Contrato de Gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).



O modelo caracteriza-se pela:



·        celebração de um Contrato de Gestão, caracterizado como um acordo firmado entre o poder público e a entidade qualificada como OSS, que permite a definição das metas e do tipo de assistência à saúde a ser desenvolvido na unidade;



·        existência de uma Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, com representantes do Conselho Estadual de Saúde e da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa e por profissionais especializados indicados pela Secretaria de Estado da Saúde, responsável por analisar os resultados obtidos com a execução do contrato;



·        determinação que os serviços gerenciados pelas OSS atendam exclusivamente aos pacientes do SUS;



·        publicação do balanço e demais prestações de contas das OSS no Diário Oficial do Estado e respectivo controle destes pelo Tribunal de Contas do Estado;



·        exigência de que a entidade tenha experiência de pelo menos cinco anos na administração de serviços próprios de saúde.



Mais informações sobre as Organizações Sociais de Saúde qualificadas, bem como a relação atualizada de todos os Contratos de Gestão, podem ser encontradas no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo.



Veja a legislação de Organizações Sociais aqui.

Comunicar Erro






Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado