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Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovado através da Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009 (republicada em 01/12/2009), enfoca o acesso ao tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de patologias cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo MS. Este Componente foi implantado no sentido de aprimorar e substituir o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

 

O objetivo principal do CEAF é garantir tratamento em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, levando-se em consideração a abordagem terapêutica na atenção básica, visto que muitas doenças contempladas no CEAF requerem, inicialmente, uma abordagem no nível básico da assistência.
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas:

 

  • O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento. No Grupo 1A estão incluídos os medicamentos com aquisição centralizada pelo MS e no Grupo 1B os financiados com transferência de recursos do MS, com aquisições pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
  • O Grupo 2 é constituído por medicamentos cujas responsabilidades pelo financiamento e aquisição são das Secretarias de Estado da Saúde.
  • O Grupo 3 é constituído por medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos - RENAME e indicados pelos PCTD/MS, como primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas neste Ccomponente. Estes medicamentos passam a integrar o Comnponente Básico da Assistência Farmacêutica e, desta forma, com aquisições e dispensações sob responsabilidade dos Municípios, conforme Portaria GM no 2.982/2009.

 

Considerando os medicamentos dos Grupos 1, 2 e 3, o CEAF é composto por 147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas. Independentemente do Grupo, o fornecimento dos medicamentos incluídos no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelo MS, de abrangência nacional.

 

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