Medicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica
O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica está relacionado aos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica à Saúde, e aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, compreendendo, no Estado de São Paulo:
- Medicamentos adquiridos pelos Municípios;
- Insumos para pacientes insulino-dependentes adquiridos pelos Municípios;
- Medicamentos do Programa Dose Certa, produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (FURP) e adquiridos pelo Estado de São Paulo;
- Insulina humana NPH 100 UI/mL e insulina humana regular 100 UI/mL;
- Contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher.
A regulamentação deste Componente é dada pela Portaria GM/MS n. 1.555, de 30 de julho de 2013, que também aprova suas normas de financiamento e execução.
A pactuação do Componente Básico de Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, nos critérios da Portaria GM/MS n. 1.555, de 30 de julho de 2013, foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme publicado nas Deliberações CIB:
- Deliberação CIB - 61, de 21-11-2013
- Deliberação CIB 73 de 20-12-2013
Quais Medicamentos integram o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
O elenco de medicamentos para uso no âmbito da Atenção Básica à Saúde, é definido pela União, Estados e Municípios, sendo orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente.
No Estado de São Paulo, estão disponíveis:
- Medicamentos do Programa Dose Certa, nos municípios aderentes e unidades Farmácia Dose Certa;
- Medicamentos e insumos para o tratamento de Diabetes Mellitus
- Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher;
- Medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Consulte a Secretaria de Saúde de seu Município para mais informações.
Para informações sobre a unidades Farmácia Dose Certa, clique aqui.
Onde encontrar os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
Por serem utilizados na Atenção Básica à Saúde, os medicamentos e insumos financiados pelo Componente Básico de Assistência Farmacêutica são dispensados em Farmácias Municipais, às quais estão localizadas, em sua maioria, nas Unidades Básicas de Saúde.
No município de São Paulo, foram implantadas, pelo Governo do Estado de São Paulo, as unidades Farmácia Dose Certa, com o objetivo de facilitar o acesso da população a medicamentos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Para informações, clique aqui.
Programa Dose Certa
O Programa Dose Certa é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo. Sua finalidade é aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos, para municípios com população inferior a 250 mil habitantes, que podem apresentar maiores dificuldades para sua aquisição.
Os municípios elegíveis tem autonomia de decisão quanto à participação no Programa Dose Certa, sendo necessária a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP). Atualmente, 589 municípios do Estado de São Paulo recebem os medicamentos do Programa Dose Certa, conforme Deliberações CIB:
- Deliberação CIB - 61, de 21-11-2013
- Deliberação CIB 73 de 20-12-2013
Para saber se o seu município optou por receber os medicamentos do Programa Dose Certa, clique aqui.
Integram o elenco do Programa Dose Certa 69 medicamentos, estando envolvidos:
- Medicamentos para o tratamento de agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, como verminoses, febre, dor, infecções, inflamações, hipertensão e diabetes;
- Medicamentos do Programa de Saúde Mental;
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Medicamentos do Programa de Saúde da Mulher:
- Métodos contraceptivos;
- Medicamentos da Linha de Cuidado à Gestante e Puérperas.
Para consultar a lista completa de medicamentos do Programa Dose Certa, clique aqui.
O financiamento dos medicamentos está orientado em função das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, regulamentado pela Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2012. Parte dos produtos disponibilizados no Programa é produzida pela Fundação para o Remédio Popular - FURP.
A dispensação dos medicamentos do Programa Dose Certa é realizada pelas Farmácias Municipais, localizadas em sua maioria nas Unidades Básicas de Saúde. Para saber onde encontrar os medicamentos procure a Secretaria Municipal de Saúde de seu Município.
Ainda, os medicamentos do Programa Dose Certa produzidos pela Fundação para o Remédio Popular estão disponíveis em:
- Unidades Farmácia Dose Certa localizadas no Município de São Paulo
- Unidades de Saúde Estaduais, localizadas na Capital e no Interior do Estado de São Paulo.
Para conhecer o elenco de medicamentos do Programa Dose Certa disponível nas unidades Farmácia Dose Certa, clique aqui.