28 de outubro de 2020 

 

“A notícia do decreto federal publicado ontem (27 de outubro) que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país teve um gosto amargo para quem defende o SUS (Sistema Único de Saúde)”, estampou a repórter Bárbara Paludeti na revista online VivaBem, do UOL. 

 

As críticas ao novo decreto tomaram conta do noticiário a partir dessa data. Diversas instituições de pesquisa e movimentos sociais que apoiam e defendem o Sistema Único de Saúde manifestaram suas preocupações com as ameaças à saúde da população que o decreto contém, em pleno auge da pandemia da COVID-19, que colocou o Brasil no topo das nações mais atingidas por ela. 

 

“A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma ‘privatização’ na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde", prossegue o UOL. 

 

O decreto, assinado apenas pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes, possui somente um único artigo relevante, a saber: 

 
Art. 1º - Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

 

O documento apenas prenuncia uma ameaça de privatização da atenção primária à saúde, o que provocou a revolta de muitos especialistas, pesquisadores, trabalhadores e militantes que defendem a manutenção do Sistema Único de Saúde público e universal, que assegure o direito à saúde de todos os brasileiros. 
 
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, manifestou-se contrário ao decreto e anunciou que a Câmara Técnica de Avaliação Básica do conselho está avaliando um parecer formal a partir do qual pretende tomar as devidas providências legais. "Precisamos fortaleccer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", disse Pigatto. 

 

Lígia Duarte, pesquisadora do Núcleo de Sistemas e Serviços de Saúde do Instituto de Saúde, considera que ainda é cedo para avaliar os efeitos práticos do decreto. “A atenção primária, ou básica, é da alçada direta dos municípios. Não sei se a ideia pode vingar sem uma articulação a partir das políticas locais. Os prefeitos têm peso na governabilidade política do país”, avalia.

 

Nas redes sociais, o decreto também despertou reação, levando a hashtag #DefendamOSUS a ficar em primeiro lugar nos Trending Topics do Twitter, além de outras plataformas. 

 

Veja o conteúdo do decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020. 

A notícia publicada pela ViverBem do UOL está aqui. 

Este foi o protesto do presidente do Conselho Nacional de Saúde.

 

Atualização em 29 de outubro de 2020 

O decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, foi revogado dois dias depois pelo decreto nº 10.533, devido às críticas e protestos generalizados no país, conforme segue: 
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, D EC R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes 

 

Núcleo de Comunicação Técnico-Científica