DOU

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  RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

  Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

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  RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013

  Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

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