A história do CRATOD começa muito antes da publicação de seu decreto de formação em 2002 e confunde-se com a história da Saúde Mental. O que representa a evolução dos conceitos classificatórios e higienistas do final do século XIX, responsáveis pela multiplicação dos grandes hospitais psiquiátricos até a década de setenta, do século XX. A partir de então, a reforma psiquiátrica propiciou melhor reflexão sobre as práticas terapêuticas e seus resultados. Concomitantemente a ciência evoluiu muito no conhecimento do funcionamento do cérebro humano e os pacientes puderam então ser tratados com atenção especializada e direcionada a cada patologia, a cada caso. No apagar das luzes do século passado, e início deste, as novidades na compreensão e no tratamento das dependências psicoativas se consolidaram em todas as suas vertentes. Como resultados dos conhecimentos adquiridos foram publicadas novas leis e portarias, que geraram destinação de verbas para novas estruturas para tratamento, e assim, regulamentaram os novos modelos.

Com a formulação do SUS a partir da Constituição de 1988, o movimento causado pela diretriz da descentralização da Saúde, proporcionou a gradativa municipalização das ações, transferindo as responsabilidades para as administrações municipais, e gerando redefinição dos papéis das três esferas de governo: nacional, estadual e municipal. Isto é, sendo o país muito heterogêneo, cada estado tem a autonomia para decidir sobre a organização dos elementos de sua política local de saúde, dentro dos princípios constitucionais do SUS como acesso igualitário, regionalização, participação, descentralização e integração.

Solon Magalhães Vianna Consultor do PNUD/IPEA/DISOC (Diretoria de Estudos e Políticas Sociais).REVISITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ENCARGOS NA SAÚDE ENTRE ESFERAS DE GOVERNO maio, 2000 revisitando.doc 24/02/03; 08:45Trabalho de consultoria para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Rede IPEA/BID) concluído em janeiro de 2000.

 

Assim, no estado de São Paulo, algumas unidades de saúde permaneceram na gestão estadual após a municipalização:

"Embora a Secretaria de Estado da Saúde não tenha mais o papel de realizar diretamente as ações de promoção, prevenção ou assistência básica em saúde para toda a população, ainda desenvolve estas ações em unidades de referência técnica, por exemplo: os Centros de Referência do Idoso (CRI) das zonas norte e leste na Capital, o Centro de Referência e Tratamento de Aids (CRT), o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), o Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM), o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador ou o Centro de Reabilitação Jardim Umarizal na Capital. Estas unidades estaduais têm, além da função assistencial, o papel de criar novos modelos e estratégias de atendimento para determinadas parcelas da população, que exigem atenção especial, que possam ser reproduzidas pelos gestores municipais, cumprindo, assim, o papel estadual de formulador de políticas e programas de saúde."

Plano estadual de saúde 2008 - 2011 / organizadores Renilson Rehem de Souza ...[et al.]. São Paulo : Secretaria da Saúde, 2008.

 

Então, no ano de 2001 a Secretaria de Estado da Saúde decidiu extinguir o Núcleo de Gestão Assistencial NGA 10, um macro ambulatório que funcionava na assistência direta à população, e não seguia os critérios de regionalização. Assim, os pacientes foram encaminhados para unidades municipalizadas, mais próximas às suas residências ou locais de trabalho, muitas das vezes em outros municípios. Em seu lugar, passaria a funcionar um centro de referência para os problemas relativos às dependências de substâncias psicoativas. Após um ano de trabalho árduo para a implantação do então já denominado CRATOD, foi publicado o decreto (nº 46.860, de 25 de junho de 2002) numa concorrida solenidade na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em 2004 o CRATOD recebeu duas provas do reconhecimento social pelo seu trabalho: O Prêmio pela Valorização da Vida, da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD e o Troféu para o Programa de Atenção ao Dependente de Nicotina oferecido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Ministério da Saúde.  Essas duas premiações motivaram a equipe ampliar e intensificar suas metas de trabalho e reafirmam a crença de que o setor público governamental é capaz de promover e prestar serviços de qualidade à população.

O Secretário da Saúde, em 2005, decidiu que o programa de tratamento do tabagismo preconizado pelo INCA passaria a ser coordenado pelo CRATOD. Assim, naquele ano, dezesseis capacitações em "Abordagem Intensiva ao Fumante" foram realizadas por todo o estado, pois a demanda era grande. Este esforço prosseguiu nos anos subseqüentes. A partir de 2010, este curso passou a ser realizado através de vídeo conferência, melhorando sua relação custo - benefício, pois tem maior abrangência, sem a necessidade de transporte, diárias e outros problemas associados à mobilização dos profissionais do estado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou Consulta Pública, em 04 abril de 2007, para regulamentar a lei federal (9294/96) sobre o funcionamento das salas destinadas exclusivamente para o uso de derivados do tabaco, produtores de fumaça, nos recintos coletivos, públicos ou privados. O CRATOD participou pronta e ativamente deste processo, sediando reunião com todas as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais no dia 27 do mesmo mês.

Poucos dias depois, em maio de 2007, a Iniciativa Mundial Bloomberg (Bloomberg Philantropies) aceitou o convite do CRATOD, para a realização da reunião de apresentação de seu projeto para reduzir o uso de tabaco, enfocado para quinze países com maior número de fumantes. Os países participantes nas Américas foram o Brasil e o México. E, em nosso país, duas cidades foram escolhidas: São Paulo, SP e João Pessoa, PB.

Assim, a partir destas reuniões, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo instituiu, no CRATOD, o Comitê para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco - CEPALT (Resolução GS/SESSP - 293, de 22-8-2007), que passou a premiar empresas, públicas e privadas, que possuíssem o ambiente livre de tabaco com um selo especial.

Todas estas iniciativas somadas contribuíram para a publicação da lei estadual, nº 13.016, de 19 de maio de 2008, que proibiu o fumo nas áreas internas de repartições públicas federais, estaduais e municipais, localizadas em todo o território do Estado; nos bancos e estabelecimentos de crédito; nos hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; e nas escolas e instituições de ensino.

Ações comunitárias

As ações comunitárias começaram logo no início do CRATOD, ainda como atividades externas em feiras da saúde e outros eventos públicos. Com o passar do tempo a experiência trouxe mais formas e instrumentos de abordagem populacional, e em 2008 as ações preventivas de rua passaram a ser semanais com a entrega pela SES de uma viatura para o transporte da equipe e dos materiais utilizados.

Formação de Recursos Humanos

Desde 2005 o CRATOD vem realizando anualmente o Seminário de CAPS ad. Dois anos depois passaram a ocorrer simultaneamente os Encontros Estaduais sobre Tabagismo. Estas trocas de experiências dos profissionais têm contado com a participação média de quatrocentos funcionários da rede pública de saúde de todo o estado e se configuram como evento importante no calendário.

Em 2006 foi organizado o primeiro curso de capacitação em álcool e drogas, que foi desenvolvido em nove meses, com uma aula mensal em duas turmas, pela manhã e à tarde. A experiência demonstrou a necessidade de condensar estes cursos, inicialmente em três dias seguidos, depois em dois dias. A demanda pelo curso é altíssima, e já participou destes cursos uma média de 150 profissionais por ano. Em 2010 novos cursos foram oferecidos e tiveram muita aprovação: o curso de Terapia Cognitivo Comportamental e o curso sobre Grupos Terapêuticos.