Informações acerca o Concurso Unificado de Promoção, o servidor poderá acessar pelo endereço eletrônico https://www.avalia.org.br/concursos/470 

 

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Publicações no DOE referente ao processo:

 

PUBLICAÇÕES	DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINA
Edital do concurso de promoção	01-08-2023 – Seção III – 12 a 15
Edital de deferimento e indeferimento das Inscrições	19-09-2023 - Seção III - 20 a 44
Conteúdo Programático com Referências Bibliográficas	20-09-2023 - Seção III - 25
Resultado dos recursos	28-09-2023 - Seção III - 10 a 12
Edital de deferimento e indeferimento das Inscrições Pós-recursos	28-09-2023 - Seção III - 12 a 25
Divulgação do Horário e local de realização da Prova Objetiva	28-09-2023 - Seção III - 25 a 26
Edital de cumprimento de Ordem Judicial	17-10-2023 - Seção III - 11
Comunicado de Prazo de Recurso Contra o Gabarito Preliminar e o Caderno de Questões	17-10-2023 - Seção III -11
Divulgação do edital de Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar	08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Gabarito pós-recursos	08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
folhas de respostas da Prova Objetiva	08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Resultado da Prova Objetiva – Preliminar	08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Divulgação do resultado da Prova Objetiva - pós-recursos	22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Gabarito Definitivo	22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Resultado Final	22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Homologação do processo de promoção	15-12-2023 - Seção I - 56
Comunicado inabilitando os servidores identificados	04-04-2024 - Seção I - 159
Portaria concedendo a promoção	04-04-2024 - Seção II - 375 a 464
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas	04-04-2024 - Seção II - 279 a 374
Portaria concedendo a promoção para Técnico de Enfermagem e Desinsetizador	08-04-2024 - Seção II - 263 a 267
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas para Técnico de Enfermagem e Desinsetizador	09-04-2024 - Seção II - 522 a 524
Portaria concedendo a promoção para a servidora indicada	12-04-2024 - Seção II - 197
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas	12-04-2024 - Seção II - 197 a 198
Portaria retificando as promoção aos servidores indicados	15-04-2024 - Seção II - 169 a 170
Portaria concedendo a promoção para o servidor indicado	23-04-2024 - Seção II - 339 a 140
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas	23-04-2024 - Seção II - 341
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas	26-04-2024 - Seção II

 

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DEFINIÇÃO

A promoção é a passagem do servidor de uma referência para outra superior da respectiva classe, mantido o grau de enquadramento, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante

 

REQUISITOS PARA OBTER PROMOÇÃO

São requisitos para fins de promoção: I - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade, para a primeira promoção; II - contar, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade, para aqueles que terão a segunda promoção; III - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de suas funções na referência superior; IV - possuir: a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Elementar; b) certificado e/ou diploma em curso de nível superior ou registro em conselhos regionais ou federais de classe, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Intermediário; c) diploma ou certificado de curso de extensão ou aprimoramento profissional, com carga horária mínima de 1.760 (um mil, setecentos e sessenta) horas, de pós-graduação “stricto sensu” ou “lato sensu”, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Universitário;   Aos integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem, para os quais será exigido, na promoção da referência 2 para 4, o diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.

 

CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE PROMOÇÃO

• O tempo de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade referido neste capítulo será apurado de 30 de junho do ano a que se refere cada promoção, retroagindo até completar 5 anos (1825 dias) e, se for o caso, 15 anos (5475 dias) - Artigo 6º, Decreto nº 57.883, de 19/03/2012;
• No caso de servidores ocupantes de cargos ou funções de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia e encarregatura em regime retribuitório diverso da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, a apuração do tempo de efetivo exercício nessas funções não será computada;
• A contagem da apuração do interstício será interrompida quando o servidor apresentar uma das seguintes ocorrências:

1.falta injustificada;

2.penalidades administrativas;

3.licenças nos termos do artigo 202, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

4.licença nos termos do inciso VII, do artigo 25, da Lei nº 500, de 13/11/1974

 

• Na incidência das ocorrências previstas no item anterior a contagem de tempo será zerada de imediato, devendo-se iniciar nova contagem a partir do dia imediatamente posterior à data do evento;
• Não serão promovidos os servidores que tiverem sofrido qualquer penalidade nos dois anos anteriores à data de vigência da promoção (Art.97 - Lei nº 10.261/68);
• O funcionário submetido a processo administrativo poderá ser promovido, ficando, porém, sem efeito a promoção no caso de o processo resultar em penalidade (Art.98 - Lei nº 10.261/68);

Aos servidores titulares de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade com acúmulo legal

Cargos ou funções da mesma classe:

• a apuração de tempo de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade será calculada em cada um dos vínculos;
• os certificados, diplomas, registros em conselhos regionais ou federais, deverão ser entregues para cada vínculo, mesmo que o documento apresentado seja o mesmo;
• a pontuação obtida na prova objetiva será aplicada nos dois vínculos;
• Realizar uma inscrição uma única vez;

 

Cargos e funções de classes distintas:

• a contagem de tempo de efetivo exercício no cargo ou função-atividade será calculada em cada um dos vínculos;
• os certificados, diplomas, registros em conselhos regionais ou federais, deverão ser entregues para cada vínculo, de acordo com a exigência dos requisitos para cada cargo ou função-atividade;
• a prova objetiva deverá ser prestada em cada um dos vínculos e deve ser aplicada a pontuação obtida respectivamente em vínculos distintos.
• Realizar duas inscrições para cada cargo;

 

CRONOGRAMA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA	01/08/2023
DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO	DATA
Período para solicitação de inscrição	08/08 a 25/08/2023
Período para upload de laudo médico para atendimento das solicitações de condições específicas	08/08 a 25/08/2023
Entrega dos certificados, diplomas, registros em conselhos nos respectivos RHs	08/08 a 30/08/2023
Análise da titulação e contagem de tempo de efetivo exercício (SES/SP)	31/08 a 15/09/2023
Divulgação do deferimento das inscrições e análise das condições específicas para realização da prova	Publicação – 19/09/2023
Período para recurso contra o indeferimento da inscrição e o resultado das condições específicas	20/09 a 22/09/2023
Divulgação do deferimento da inscrição e análise das condições específicas pós-recurso	Publicação – 28/09/2023

 

DA PROVA OBJETIVA E RESULTADO FINAL	DATA
Convocação e divulgação do horário e local da prova	28/09/2023
APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA	15/10/2023
Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de questões	Publicação – 17/10/2023
Período para recurso contra o Gabarito Preliminar e questões das provas	18/10 a 20/10/2023
Divulgação do edital de Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar, do Gabarito pós-recursos, das folhas de respostas da Prova Objetiva e do Resultado da Prova Objetiva - Preliminar	Publicação – 07/11/2023
Período para recurso contra o resultado da Prova Objetiva - Preliminar	08/11 a 10/11/2023
Divulgação do resultado da Prova Objetiva - pós-recursos, do Gabarito Definitivo e Resultado Final	Publicação – 21/11/2023

 

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

• Cumprimento a ação coletiva nº 1050932-15.2020.8.26.0053, nos autos do incidente nº 0009067-58.2022.8.26.0053;
• Artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011;
• Decreto Nº 57.883, de 19 de março de 2012;
• DOE de 01-08-2023 - Seção III - páginas de 12 a 15;