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Neste espaço estão disponibilizadas planilhas:

 

 

Pré-requisitos para investidura em cargos de comando / função de confiança - LC 1080/08

Pré-requisitos para investidura em cargos de comando / função de confiança - LC 1157/11

 

 

Utilize os modelos que seguem para padronização dos processos:

 

 

Termo de Anuência	Declaração de Parentesco - Anexo I - Nomeação
Termo de Compromisso	Declaração de Parentesco - Anexo III - Designação
Declaração Convênio/SUS	Declaração de Experiência
Declaração Inelegibilidade	Declaração de Acúmulo

 

 

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