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Ratificação Aposentadoria Alteração de Competência


 

Importante

 

 

A edição do Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, publicado no DOE de 06/09/2012, traz alterações importantes no que diz respeito à ratificação de tempo para fins de aposentadoria, uma delas é que deixamos de ratificar as Certidões de Liquidação de Tempo de Contribuição para a emissão de Declaração de Contagem de Tempo de Contribuição para Fins de Aposentadoria pelas nossas unidades sub-setoriais.

 

A mudança já era esperada, no entanto será necessário aguardar instruções emanadas da São Paulo Previdência - SPPREV e Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH.

 

Somente deverão ser encaminhados à ratificação deste Órgão Setorial, Coordenadoria de Recursos Humanos, processos que visem ratificar tempo para fins de abono de permanência.

 

Processos já ratificados para fins de aposentadoria que não necessitem de nova ratificação, cujo, pedido de aposentadoria já tenha sido formalizado pelo servidor, deverão ter seu andamento normal, com relação ao São Paulo Previdência - SPPREV.